10.13.2006

Viuvez e insegurança social


A hipótese aberta pelo acordo de concertação social de considerar que a pensão de viuvez poderá deixar de ser um direito deixou-me perplexa. Não sei se o que foi noticiado corresponde ao que foi acordado. Gosto de ler os textos originais primeiro. Mas a verdade é que a mera notícia já fez muitos estragos: gerou um alarme enorme em muitas pessoas idosas que a ouviram na televisão ou na rádio. Hoje mesmo encontrei duas senhoras de idade em pânico. Já não lhes bastava a solidão e os custos da saúde, ou da falta dela. Foi puro medo o que li nos seus olhos.
Fui co-autora da alteração legislativa que em 1980 ( também eu já caminho para idosa…) estabeleceu a proibição legal de efectuar despejos habitacionais de inquilinos com mais de 65 anos. A intenção foi precisamente garantir tranquilidade e segurança numa fase da vida em que dificilmente se recomeça.
Sabe-se que a viuvez afecta sobretudo as mulheres: por cada 100 viúvos, 82 são mulheres e 18 são homens (557.883 viúvas para 122. 235 viúvos, segundo o Censo de 2001). A taxa de pobreza também se conjuga no feminino ( mais três pontos para as mulheres do que para os homens ). É no mais de meio milhão de viúvas que se registam elevadas taxas de pobreza feminina. Foi neste vasto grupo social que a notícia semeou a aflição. Estamos a falar de mulheres que trabalharam toda a vida sem receber nada ou com salários baixíssimos, ou que tiveram uma queda abrupta dos rendimentos com a morte do cônjuge. Foram elas a verdadeira “sociedade providência” de que fala Boaventura Sousa Santos. Não temos o direito de as penalizar ainda mais. Seria um grave paradoxo que a nossa reforma da Segurança Social aumentasse a insegurança social da geração mais velha, mais pobre e mais calada.

Helena Roseta

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