10.14.2006

Que papel para as secções e concelhias do PS?

1.
Tem havido alguns comentários sobre esta moção. Dizem “as más línguas” que ela não faz referência ao debate de ideias nas secções e concelhias do Partido nem à participação dos militantes de base e que só falamos no grande “palco” que é o Congresso Nacional.
Nada mais errado! Se lerem com atenção o ponto 3.5 da moção, dizemos: “Os partidos políticos são cada vez menos espaços de formação cívica e ideológica e tendem a transformar-se em meros instrumentos de conquista ou manutenção do poder.” Estamos a alertar para o facto de ter deixado de existir participação dos militantes de base e dos jovens na vida activa dos partidos, e que é necessário lutar contra essa situação.

2.
A moção do Secretário-Geral, aponta um caminho que me deixa preocupado. Embora refira “o incentivo à participação de cidadãs e cidadãos não filiados no PS nas actividades do partido, a todos os seus níveis, desde as secções e concelhias até aos departamentos nacionais”, o que merece o meu acordo, enuncia logo a seguir: “(...)devemos terminar com as micro-secções(...)”.E eu pergunto: qual o critério?
Existem localidades onde só há 15 militantes (penso que é o mínimo para se abrir uma secção) ou 20 ou 30. Por que terão eles menos direitos que os outros? Muitas vezes são os próprios que pagam todas as despesas de funcionamento das suas sedes, uma vez que o Partido não tem possibilidade de o fazer. Estarão esses militantes “condenados” a terem de ir à sede do concelho cada vez que querem reunir ou participar nas votações?
Propõe ainda o SG que: “(...)todas as federações distritais passem a contar com uma estrutura própria de consulta e diálogo com pessoas e instituições representativas do respectivo meio social(...). Não seria mais interessante que as federações distritais fossem reorganizadas, de modo a passarem a integrar membros das concelhias do distrito, servindo de elo de ligação entre elas, em vez de serem órgãos que muitas vezes só servem para indicar nomes para as listas de deputados e pouco mais?
Pergunto-me ainda: o fecho de Secções será possível sem uma alteração de Estatutos? Pode resultar apenas de uma deliberação da Comissão Nacional ou da Comissão Política? É verdade que o secretariado da Federação tem competência para isso, depois de ouvida a Concelhia ( Artigo 23º ). Mas não será isto apenas para casos muito graves? Não diz o SG na sua moção que não temos uma questão estatutária? Em que ficamos?
A propósito ainda de Estatutos, um pequeno àparte: que símbolos usamos no PS? Ninguém leu o artigo 2º? Ou é para inglês ver?

3.
Não é fácil, na conjuntura actual, haver espaços para debate. Quando se utilizam as novas tecnologias, criando fóruns de debate, existe uma parte da população que não consegue participar. Apesar do esforço do governo (quando achamos bem feito, não temos complexos em elogiar) existem ainda muitos infoexcluidos, principalmente nas camadas mais idosas da população.
O Partido não tem obviamente dinheiro para sustentar sedes para todas as secções do País. Portanto, como é o caso da minha secção (Alvalade, Lisboa), os militantes não aparecem, pois não têm onde aparecer, e os secretariados não têm onde reunir
É necessário pensar em alternativas, que podem passar por uma reordenação das Secções, pelo menos nos grandes centros urbanos. Mas isso é matéria que também precisa de ser discutida com os militantes.
Julgo que pelo menos as Concelhias deviam ter um espaço próprio, aberto às Secções e aos militantes, com horários alargados, para que possa haver convívio e debate, se discuta a situação política, que contribua para o desenvolvimento da nossa cidadania.

Pedro Tito de Morais

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