10.15.2006

Reformar a Administração Pública com as pessoas


A melhoria da eficiência do funcionamento da administração pública é uma exigência dos utentes dos serviços que presta e dos cidadãos em geral, além de ser essencial para que possa desempenhar um papel catalizador do desenvolvimento económico.
A melhoria da eficiência exige uma reforma da administração pública. O programa do governo do PS inscreveu a modernização da administração pública, adequando as suas estruturas e os seus recursos, qualificando os serviços e simplificando os procedimentos nas medidas a concretizar. Não basta repetir que se está prosseguir a reforma da administração central do Estado (programa PRACE), em busca da eficiência da qualificação dos serviços públicos e da racionalização das estruturas e dos recursos.
A reforma da administração pública não exige apenas coragem de afrontar lógicas corporativas, exige também o respeito pelas pessoas, a mobilização dos funcionários públicos para essa reforma.
O Congresso do Partido Socialista deve aproveitar o facto da reforma da administração pública ainda estar em discussão para uma análise mais objectiva da situação existente, e das reformas que o Governo se propõe concretizar.
Não ignoramos a ofensiva ideológica que a direita liberal, designadamente, o denominado Compromisso Portugal tem vindo a desenvolver, fazendo crer que a reforma da administração pública implica “a redução de 150 a 200 mil funcionários públicos através da sua migração apoiada e socialmente equilibrada para a iniciativa privada”, mas os objectivos do Partido Socialista não podem ser os mesmos. É fundamental assegurar uma administração mais eficiente, mais amiga dos cidadãos e do desenvolvimento económico, mas o problema não está em reduzir funcionários para quem considera como nós, que o Estado deve assegurar as funções de soberania, e as funções sociais, mas também ser um Estado estratega, capaz de harmonizar a esfera da economia, onde impera a competitividade, com a esfera social, onde tem de imperar a coesão, com a esfera ambiental onde a competitividade tem de ser a regra.
Como já referiu Elísio Estanque num comentário a um post anterior «o problema do país tanto na função pública, como no sector privado, está nas lideranças; ou melhor: na falta delas».
Estão na agenda do Governo questões como a adaptação da estrutura e dos recursos de todos os organismos e serviços, a aplicação da legislação da mobilidade, a estruturação das carreiras, a avaliação, que se afirma pretender estimular o desempenho e premiar o mérito.
A reforma da administração pública é demasiado importante para ficar confinada a um debate entre alguns especialistas, deve mobilizar os funcionários públicos e todos os cidadãos interessados na melhoria da eficiência do seu funcionamento.
Fonte da foto: dn.sapo.pt
José Leitão

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