Há mais vida para além do Congresso

Voltamos ao contacto convosco, agora que as emoções do congresso acalmaram. Os resultados da nossa moção são conhecidos: elegemos 11 delegados, obtivemos 36 votos. A nossa moção não foi aprovada mas contribuiu para o debate possível. As nossas intervenções foram bem acolhidas pelos congressistas e deram lugar a algumas respostas mais ou menos articuladas.
Ficou-nos a sensação de que poderíamos ter tido mais eco interno se tivéssemos trabalhado mais antes do congresso. Por isso decidimos manter este espaço como ponto de encontro e de diálogo entre militantes e simpatizantes do PS que não são capazes, como disse Manuel Alegre, de fazer o discurso da auto-satisfação. Atrás de tempo, tempo vem. E há mais vida para além do XV Congresso do PS.
A todos os que em nós confiaram, as nossas mais sinceras saudações solidárias e cidadãs.

Helena Roseta

Manuel Alegre adverte Governo que o principal défice é o social

O ex-candidato presidencial Manuel Alegre advertiu hoje o Governo para as suas responsabilidades no combate ao défice social, num discurso muito aplaudido pelos delegados no congresso do PS.

"Não consigo fazer o discurso da auto-satisfação enquanto houver dois milhões de pobres e meio milhão de desempregados no país", afirmou Manuel Alegre, numa intervenção que ultrapassou os três minutos de tempo limite dados pela mesa do congresso a cada delegado.

Numa nota de solidariedade em relação ao executivo de José Sócrates, o vice-presidente da Assembleia da República salientou que o resultado do actual Governo será também o seu resultado.

No entanto, Alegre sustentou que "os sacrifícios das finanças públicas só valem a pena se servirem para resolver o principal défice do país, que é o social".

Na sua intervenção, o ex-candidato presidencial saudou José Sócrates pela sua recente reeleição para a liderança dos socialistas, mas também os subscritores (Helena Roseta, José Leitão e Fonseca Ferreira) de moções alternativas à do secretário-geral, "porque em política contam também as ideias, para além dos resultados".

Os maiores aplausos da plateia ouviram-se quando o vice-presidente da Assembleia da República repudiou a condenação à morte do ex-chefe de Estado do Iraque Saddam Hussein, quando saudou a recente vitória dos democratas nos Estados Unidos e quando apelou ao PS para que legisle no Parlamento a favor da despenalização do aborto, mesmo que o resultado do referendo não seja vinculativo.

Alegre evocou a obra política dos antigos ministros socialistas António Arnaut e Salgado Zenha, mas para deixar algumas críticas à actual actuação do Governo.

"Para a história do socialismo fica a criação do Serviço Nacional de Saúde por António Arnaut e não as taxas moderadoras nos internamentos. Para a história do socialismo fica a criação do sindicalismo livre por Francisco Salgado Zenha", declarou, antes de deixar um recado: "Socialismo e movimento sindical nasceram juntos e juntos têm de continuar, por maiores que sejam as dificuldades".

Após uma crítica ao "capitalismo sem regras", Alegre considerou que o grande desafio ontológico que se coloca ao Governo socialista "é saber como resistir" a esta nova lógica neo-liberal e aos compromissos com Bruxelas "sem colocar em causa os direitos sociais".

"A reforma da administração pública tem de ser feita com e não contra os funcionários públicos. No estilo e no método de se fazer essa reforma, há muitas diferenças", avisou o dirigente socialista derrotado por José Sócrates no congresso do PS de 2004.

Alegre reconheceu progressos na área da educação, como a maior atenção à matemática, ao português e as ciências, mas pediu "menos guerrilha e menos confronto com os professores e mais diálogo".

Fonte: Público com Lusa.

Leia o discurso de Manuel Alegre em

http://www.manuelalegre.com/index.php?area=1420&id=1011

XV CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA

Intervenção de Helena Roseta


1. Tomo a palavra em nome da Moção “Solidariedade e Cidadania”, de que sou, em paridade com José Leitão, primeira subscritora. Tenho muita honra em ser a primeira mulher a trazer uma moção global ao Congresso. Mas não falo só em meu nome, nem apenas pelos onze delegados que elegemos. Falo pelos 211 militantes a quem agradeço a solidariedade recebida, mesmo se estamos contra a corrente.

2. O Secretário Geral fez ontem um discurso importante. Disse o que entendia ser hoje o papel do PS e do governo. Disse também que a sua energia lhe vinha do sentido do dever e da confiança dos eleitores. Também nós temos o sentido do dever. E o nosso dever hoje aqui, no Congresso do PS, é ser capaz de trazer aqui as dúvidas, perplexidades e interrogações que hoje se colocam a muitos milhares de portugueses.

3. A história do PS confunde-se com a história da democracia. Mas a história do PS no governo não começou com a nossa primeira maioria absoluta. O PS já esteve várias vezes no governo, já fez grandes reformas de que se orgulha e tem muitas responsabilidades no estado de coisas em que hoje nos encontramos.

4. A grande questão que hoje se coloca a um governo socialista é saber se é possível aplicar as suas políticas e fazer as suas reformas num contexto de capitalismo global. O dinheiro e o consumo parecem ser hoje os determinantes absolutos da maioria das pessoas. Vivemos numa sociedade crispada. Há vastos sectores das classes médias que sentem o seu poder de compra degradar-se e o seu futuro ameaçado. Não foram apenas os mais desfavorecidos e excluídos que deram a maioria absoluta ao PS. Há muita gente que votou em nós porque quer um país mais desenvolvido, mais justo, mais moderno. Mas que não aceita o agravamento das desigualdades. Nem aceita ser catalogado como “corporação” por defender interesses que são legítimos e que têm de caber no conceito de interesse geral.

5. Mas a interpretação do que é “interesse geral” não é um exclusivo do governo. Em tempo de sociedades complexas, é cada vez mais difícil definir o que isso seja e saber quem o define. Não basta uma indicação eleitoral de 4 em 4 anos. São precisos novos mecanismos que permitam incluir os governados nas decisões dos governantes. A democracia representativa tem de ser enriquecida com formas de democracia participativa. Essa é para nós uma das grandes lacunas do governo e do partido neste momento – a dificuldade de compreender, integrar e desenvolver formas de participação activa dos cidadãos. Não basta “ouvir a rua”. É preciso respeitar os cidadãos e os seus movimentos.
O papel dos governos já não é o de serem os intérpretes únicos do interesse geral. Cabe-lhes definir estratégias em que a sociedade civil se reveja – e cabe-lhe sobretudo desenvolver formas colaborativas de exercer o poder. É isto que está contido no novo conceito de “governança”. É um tema que o PS, em minha opinião, terá de aprofundar, sob pena de ficar aquém da história. Não haverá esquerda moderna sem esta componente fundamental da cidadania.

6. Uma das nossas responsabilidades neste Congresso é colocar esta pergunta: o que estamos a fazer no governo é o que prometemos? Temos de ter a coragem e a humildade de ser implacáveis na resposta.
Podia dar exemplos, mas o mais importante é outra coisa. Só se compreenderão e aceitarão medidas diferentes do que se prometeu se as razões das mudanças forem justas. Mas isso implica que elas possam ser livremente discutidas no seio do PS. E que não nos colem etiquetas de cada vez que questionamos o que tem de ser questionado.

7. Tenho pena que o PS não tenha feito trabalho de casa antes do Congresso. Nenhuma estrutura do partido promoveu qualquer debate das três moções. E, no entanto, Portugal enfrenta desafios enormes e não apenas a nível do governo. Somos hoje um país de imigrantes. Mas não somos ainda, longe disso, uma sociedade inclusiva. Basta olhar para o que se passa em matéria de direito à habitação. Não posso aceitar – já falei disto nos órgãos nacionais e volto a trazer aqui o tema - , não posso aceitar seja em nome do que for que se deitem abaixo barracas com pessoas lá dentro que não têm alternativa de habitação. A nossa luta não pode ser contra os mais pobres – mas sim contra os que abusam do poder e do dinheiro.

8. Portugal é também hoje um país desordenado, com cidades históricas a perder gente, aldeias a morrer, subúrbios a crescer e extensas zonas abandonadas. É um país que envelhece, o que desafia muitas das politicas tradicionais. Não é possível mudar o estado caótico do nosso território e a destruição sistemática da paisagem, não é possível cumprir o Protocolo de Quioto, se não houver uma nova atitude e novos comportamentos. O que passa por dentro das autarquias. Conheço a enorme responsabilidade dos autarcas hoje, sujeitos a pressões imobiliárias de escala global, e sem meios nem instrumentos para fazer prevalecer o interesse geral.
O PS tem a obrigação de apoiar os seus autarcas. Como tem a obrigação de ouvir os movimentos de cidadãos que um pouco por todo o país procuram lutar pelo território, pelo património, pelo ambiente, pelo direito das pessoas a viver em paz com a natureza.

9. O que me leva a focar outro ponto, até agora ausente deste debate: a questão da corrupção, que mina a credibilidade na democracia. É nas relações pouco transparentes entre interesses imobiliários, pressões clubísticas, autarquias e partidos que se geram as “caixas negras” onde floresce a corrupção. Também aqui temos de ser implacáveis. Não compreendo, por exemplo, por que é que a lei do financiamento partidário, que o PS tanto apoiou, não seja cumprida pelo próprio partido. O rigor que exigimos não é só nas contas públicas, tem de ser também nas contas partidárias.


10. E por falar em rigor, deixo aqui um apelo para o futuro: por favor sejam mais exigentes nos nossos procedimentos democráticos. É tão legítimo votar a favor como votar contra. Um voto não não pode sistematicamente ser transformado em voto nulo. Não é rigoroso e não é verdade.

11. Vim a este Congresso com a Moção “Solidariedade e Cidadania” para dar um contributo à nossa reflexão. Permitam-me duas notas finais:

- a questão das presidenciais
Para além da vitória nas legislativas e das grandes responsabilidades no governo, o partido enfrentou, desde o último congresso, algumas derrotas. A mais grave, a meu ver, foi a das presidenciais. José Sócrates disse aqui ontem que a nossa maioria absoluta começou com o congresso de 2004, onde houve debate profundo, alargado aos militantes e à sociedade.
Caro Secretário Geral, tem aí um exemplo do bom caminho a seguir: não volte a escolher candidatos sem ouvir os militantes.

- a questão do referendo sobre a IVG

Vou evidentemente apoiar todas as iniciativas do partido e dos movimentos pelo Sim. Mas em 1998 estive, sem o partido, no movimento do Sim. O mau resultado que tivemos também se ficou a dever ao facto de o partido nessa altura não ter tomado posição. Estiveram muitas camaradas nossos nessa luta, mas o partido não. Quem esteve então a nosso lado foi a Juventude Socialista, desde o início – honra lhe seja.
Em 2001 levei uma moção ao Congresso sobre esta matéria. A moção foi derrotada e alguns dos que estão hoje aqui na mesa não a votaram. O seu voto foi evidentemente legítimo, mas estiveram contra ou calados. Por isso fico muito satisfeita por ver agora todo o partido empenhado nesta causa. É sinal que as minorias de ontem podem ser maiorias mais tarde. Espero que o Sim ganhe e vou fazer tudo por isso. Mas permitam-me uma proposta pessoal ao Congresso: se o resultado do referendo não for vinculativo ( num sentido ou noutro), proponho que o Grupo Parlamentar do PS mude a lei no parlamento. Não podemos ficar mais 4 ou 8 anos à espera.

São estas as palavras com que queria terminar o meu contributo. Podem agradar a alguns e desagradar a outros. Mas isso não me impede de estar aqui com toda a convicção, na luta por causas que julgo serem de todos: a solidariedade e a cidadania.

XV CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA

INTERVENÇÃO DE JOSÉ LEITÃO

Caro Presidente
Caro Secretário-Geral
Caras e caros camaradas

O Partido Socialista assume a responsabilidade do governo, mas o seu passado, o seu presente e o seu futuro não se esgota nesta sua actuação.
Está confrontado com uma gestão difícil, em que tem que fazer face aos constrangimentos financeiros e vencer o défice, enfrentar resistências de interesses instalados, salvaguardando a razão de ser da sua luta e da sua própria existência.
Por isso mesmo entendemos que é necessário interrogarmo-nos neste Congresso sobre como conjugar aqui e agora os valores da solidariedade e da cidadania. É à luz destes valores que temos de reflectir sobre as razões que justificam as políticas que estamos a concretizar.
O presente do Partido Socialista não se esgota nesta participação. Milhares de militantes socialistas estão simultaneamente empenhados no movimento sindical, nas autarquias, nas Regiões Autónomas, em movimentos juvenis, nas escolas, em diversas associações, em instituições de solidariedade social, em movimentos e causas cívicas. Estes militantes sentem de forma mais intensa os sinais transmitidos pelos cidadãos sobre a actuação do governo.
Ninguém deve ter dúvidas que as políticas do governo são muito diferentes das que seriam prosseguidas por um governo de direita, basta ver as propostas do Compromisso Portugal, mas isso não nos pode inibir de nos interrogarmos sobre algumas das opções e de dizer, com clareza, aquilo com que não estamos de acordo.
Preocupa-me a ausência de perspectiva estratégica no que se refere à reforma da Administração Pública. Devíamos começar por definir quais são para nós as tarefas fundamentais do Estado. O corte da despesa deveria estar subordinado a uma visão política geral.
Os critérios para avaliar os serviços do Estado não têm que ser necessariamente os custos e a produtividade, mas sim a capacidade de inovação e a rapidez de resposta a novas situações. O governo parece agir na convicção de que só depois de reabilitadas as finanças públicas é que poderá concentrar-se nas tarefas fundamentais do Estado.
Isto significa que o governo não tem qualquer projecto político socialista de reformas para esta área, pois a definição das tarefas fundamentais do Estado é que deveria determinar a reabilitação das finanças e não o inverso. Não faz sentido cortar só por cortar. E há áreas onde até é necessária mais despesa e não menos.
Também não basta legitimar todas as reformas em nome de um ambíguo interesse geral, manifestando apenas uma vaga preocupação com os «doentes», «os mais pobres» e «as famílias com mais dificuldades». Desta forma corre-se o risco de atirar fora o menino com a água do banho.
O Estado - providência tem de continuar a ser definido como um direito para todos, incluindo a classe média, como o é nos países nórdicos e não a dispensa de migalhas aos pobres. Adoptar medidas de restrição fiscal como foi feito relativamente aos deficientes só contribui para acentuar as divisões sociais, a desconfiança entre os cidadãos e para criar guetos sociais.
Ora o que nós precisamos é de mais cooperação para as tarefas do desenvolvimento, entre trabalho e capital, entre empregadores e assalariados, entre serviços e empresas.
Receio que só uma minoria vá beneficiar de uma reforma da Administração Pública que se confunda com uma redução cega da massa salarial, a minoria dos poderosos desta terra e da nova casta de quadros e gestores. Mas a classe média e os trabalhadores em geral, quase toda a gente, o que espera do governo é mais serviços do Estado e não menos, para fazer face à insegurança do quotidiano e às mudanças abruptas do mercado.
Nos contactos com os militantes sentimos, que há uma lúcida percepção dos constrangimentos a que o governo está sujeito, mas também uma grande preocupação com a necessidade de não sermos insensíveis aos sinais de crispação que nos vêm da sociedade, que envolvem sectores que fazem parte da nossa tradicional base social, e uma discordância frontal relativamente a um conjunto de medidas que o governo insiste em adoptar.
Muitos militantes preocupam-se com o facto do Partido Socialista não funcionar como uma instância crítica da actuação governativa, incapaz de gerar propostas para construção de um Portugal socialista no actual contexto europeu e mundial.
Não cabe ao governo desempenhar esse papel, é uma tarefa que cabe ao Partido Socialista.
Muitos militantes consideram que o socialismo não é uma ideia vaga, é uma referência viva, que as preocupações com a justiça social, a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a fraternidade, não são apenas atributos das políticas sociais, mas que têm de estar no cerne de todas as reformas, e que é isso que distingue o ser socialista aqui e agora, do liberalismo com retórica social.
O prosseguimento de uma política socialista de reformas vai exigir um governo legitimado por uma maior ligação efectiva à sociedade civil.
O segredo para o desenvolvimento dos países nórdicos foi o reforço das parcerias entre as associações sindicais e patronais e o Estado. Não podemos falar a propósito e a despropósito de corporações.
Ao fazê-lo estamos a hipotecar essa possibilidade de parceria. Muitas das ditas corporações nada mais são que associações de grupos sociais, que temos de encontrar forma de associar às nossas políticas reformistas.
O Partido Socialista tem de sair mais forte e mobilizador deste Congresso, o que acontecerá se sair daqui mais aberto aos movimentos sociais, e ao diálogo com os sindicatos, mais capaz de contribuir para a modernização do tecido empresarial, e a concertação social a todos os níveis.
Perante o avolumar da contestação social, sem um partido forte e mobilizador, por mais retórica anti-lobie que produza, qualquer partido tenderá a apoiar-se nos mais poderosos, nas «elites», e a promover uma política de «dividir para governar».
Não creio que seja este o caminho que devemos trilhar.
Muita coisa está a ser bem feita e solidarizamo-nos, designadamente com a recusa em aceitar um pacto com o PSD em matéria de Segurança Social, mas entendemos que o Congresso não pode ser um comício unanimista.
A moção do camarada José Sócrates é um relatório do que tem sido a sua actuação no governo. O discurso de ontem foi um pouco mais longe, mas cabe-nos continuar a reflectir sobre as políticas que estão a ser concretizadas.
Pensamos que os socialistas não podem ir a reboque de agendas mediáticas ou outras que ignorem a questão central de como prosseguir a construção de uma sociedade solidária, em que os cidadãos participem na construção do futuro colectivo.
Não irão ser discutidas neste Congresso as alterações estatutárias. O que nos preocupa nessa matéria é como melhorar o funcionamento do Partido Socialista.
Temos de estar atentos às perversões que ameaçam os partidos políticos. Os partidos não podem ser meros instrumentos de conquista e manutenção do poder, nos quais o clientelismo e o carreirismo aparelhístico substituem a convicção genuína e a luta por valores e causas.
Temos na nossa frente a oportunidade histórica de reinventar o socialismo. Não podemos perder esta oportunidade, mas isso exige que a solidariedade e a cidadania sejam o motor da nossa acção.

Viva o Partido Socialista!

A nossa moção é discutida hoje no XV Congresso.

Ontem, dentro do prazo previsto, a moção Solidariedade e Cidadania entregou 67 Assinaturas a subscreverem o debate da moção, sem sobressaltos e sem favores de ninguém.

Assim sendo, vamos poder expor os nossos pontos de vista, numa altura em que muitos se calam, é uma vitória dos Socialistas e para os Socialistas.

Pedro Tito de Morais

Muita diferença faz

Começa hoje o XV Congresso do PS. Talvez nunca tenha havido um congresso como este, que parece já ter acabado antes de ter começado. O pluralismo interno parece ter sumido do mapa para dar lugar a uma espécie de auto-contentamento partidário que contrasta violentamente com a crispação da sociedade portuguesa. O José Leitão e eu tentámos ir contra a corrente. Lá estaremos hoje, com o apoio do pequeno grupo que deu a cara pela nossa moção. Não nos intimida o facto de sermos tão poucos: preocupa-nos. Far-nos-emos ouvir em nome de todos quantos nos têm feito chegar palavras de estímulo. A democracia é um processo exigente, mas não desistimos dela. Não o fizemos antes do 25 de Abril, não o fizemos em 1975, não voltaremos a fazê-lo agora. Mesmo que pareça inútil. Como disse o grande poeta brasileiro João Cabral de Melo Neto, "muita diferença faz / entre lutar com as mãos / ou deitá-las para trás".

Helena Roseta

A banca, o orçamento e o PS

1. Acabo de ouvir os noticiários. José Sócrates anunciou novas medidas no Orçamento para 2007 no sentido de levar a banca a ter uma maior quota parte nos sacrifícios que a todos são pedidos. É uma das reivindicações da nossa moção. E foi também o título da grande entrevista de Manuel Alegre à TSF e ao DN. Sócrates, desta vez, deu-nos ouvidos. Espero que volte a fazê-lo no Congresso. Afinal todos gostaríamos de ver o governo governar melhor e com propostas de maior justiça e equidade fiscal.

2. Depois de alguma insistência consegui que na sede do PS do Rato me permitissem consultar o processo eleitoral. Constatei que houve doze listas de delegados pela nossa moção, das quais dez elegeram onze delegados. É um excelente resultado para tão poucas listas. Parabéns aos camaradas de Mirandela e de S. Cosme ( Porto ) que, apesar de não terem eleito delegados, foram à luta. Como alguém me disse um dia, quando se luta por convicções, "perder ou ganhar é sempre ganhar".

3. Nota negativa para a falta de transparência nos resultados do processo eleitoral. Boletins substituídos à ultima da hora, minutas oficiais de actas eleitorais mal feitas, falta de actas, desaparecimento dos votos "não" sob a capa de brancos e nulos, e sei lá que mais. Francamente, não havia necessidade.

4. Recordo a todos os delegados eleitos e inerentes que precisam de nos dar, ou voltar a dar, a assinatura para a moção até às 21.00 de sexta-feira. Se não puderem ir a Santarém, contactem-nos.

Helena Roseta

24 delegados já apoiaram a nossa moção

Além dos 11 delegados eleitos, entre os delegados por inerência pelo menos 13 são subscritores da nossa moção desde o início. Só não divulguei ainda os seus nomes porque aguardo que a COC me forneça a lista dos membros dos órgãos nacionais eleitos há dois anos e em efectividade de funções. A lista que está no site do PS está desactualizada. Enfim, para estas coisas parece que o PS não tem "máquina" que chegue.
Seja como for, vamos tentar obter as assinaturas de delegados que faltam até ao primeiro dia do Congresso. Toda a ajuda é bem-vinda.
Uma coisa é certa: não organizámos listas em todo o país porque não era essa a nossa intenção. Queremos apenas viabilizar alguma discussão no Congresso. Tempos virão em que poderemos organizar-nos de forma mais articulada. Para já, estamos a cumprir um dever de consciência. E a consciência de cada um de nós não depende de quantas pessoas é capaz de arrastar consigo.
Já muitas vezes na vida fiquei sozinha a votar e não deixei de o fazer, nem de ser quem sou, por causa disso. Em democracia, além da regra da maioria, é devido o respeito pela opinião de cada um, mesmo que esteja em minoria absoluta como nós estamos.
Aceito em todo o caso a crítica de que podíamos ter feito mais. Talvez tivéssemos subestimado a vontade de intervir de muitos dos nossos camaradas . A todos as nossas desculpas por essa falha de previsão.

Helena Roseta

11 delegados eleitos pela nossa moção

Recebemos ontem da COC, ao fim do dia, a lista de delegados eleitos pela nossa moção ao XV Congresso. São 11 camaradas nossos, de vários pontos do país e de França, que tiveram a coragem de se submeter ao sufrágio dos militantes apesar da grande desigualdade de condições à partida e de nós próprios não termos organizado nenhuma estratégia para a eleição de delegados. As listas que se apresentaram foram todas feitas espontaneamente a partir da livre iniciativa da base. Queremos felicitar todos os eleitos, bem como todos os que concorreram, por terem dado a cara por convicções. Em democracia é isso que conta. Esperamos encontrar-nos todos em Santarém.

Delegados eleitos pela Moção C

José Augusto Machado R. Gonçalves, secção de Aveiro, Federação de Aveiro
António Fernandes Domingos, secção de Cascais, FAUL
Manuel Carmo Mendes, secção de Cascais, FAUL
Ernesto Ribeiro Silva, secção da Cedofeita, Federação do Porto
José Fernando S. Santos Riesenberger, secção de Chateaubriant, França
Fernando Manuel Pereira Noronha, secção da Educação, Federação do Porto
Acácio Monteiro Alferes, secção de Évora, Federação de Évora
José Joaquim Letras Pinheiro, secção de Fronteira, Federação de Portalegre
Maria de Lurdes Galvão Rodrigues, secção de Paris-Oeste, França
Emilia Firmina Reis, Secção do Sind. Bancários Sul e Ilhas, FAUL
Carlos Alberto Rio Salvador, secção de Sines, Federação de Setúbal

Os resultados eleitorais podem ser consultados em
http://www.ps.pt/data/008/3nov2006.pdf

PS pensa em voz baixa

Em declarações à TSF após as eleições para delegados, e respondendo à pergunta do jornalista sobre se achava que o PS não pensa, Helena Roseta respondeu: pensar pensa, mas em voz baixa.

Oiça as declarações em http://www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF174792

Onde está o reformismo de esquerda do Governo PS? (II)

André Freire,Professor de Ciência Política (ISCTE), posseguiu ontem no Público a sua análise sobre o reposicionamento ideológico do PS. Publicamos aqui alguns excertos desse importante artigo:

"De acordo os neoliberais, quer o peso do Estado, quer as organizações sindicais constituem entraves ao livre funcionamento do mercado, logo reduzem a performance da economia. Porém, com um forte peso do sector público e fortíssimos sindicatos, as sociedades escandinavas, que estão entre as mais competitivas no actual contexto da globalização, evidenciam que, no mínimo, não há uma relação necessária entre aquelas variáveis.Segundo o European Industrial Relations Observatory, em 2004 os cinco países da Europa (UE25 + 3) com maiores taxas de sindicalização são a Suécia, a Dinamarca, a Finlândia, Malta e a Noruega: entre 90,8 e 72,1 por cento. Portugal (30,6) está a meio da tabela. Mais, quando comparamos as taxas de sindicalização da Europa (34,7) com o Mundo inteiro (15,0), somos obrigados a concluir que há uma correlação positiva entre a robustez do sindicalismo e o nível de desenvolvimento económico, social e político. Tradicionalmente, na Europa há uma forte ligação entre os sindicatos e os partidos políticos, sobretudo de esquerda. Isto é positivo, pois permite uma maior ancoragem social dos partidos. No célebre artigo sobre o "Partido Cartel" (Party Politics, 1995), Mair e Katz apontavam a redução da ancoragem social dos partidos como um dos factores da crise de representação no Ocidente.Fruto da democratização recente e da própria transição, o PS nunca teve uma ligação forte ao mundo do trabalho. Porém, não há nada de inelutável nisso.
(...)
Não sendo caso único, a situação a que temos assistido na educação não superior ilustra algum maximalismo dos sindicatos, mas também a ausência de uma estratégia do Governo para o relacionamento com eles, a não ser a hostilização, a apresentação de propostas sem contrapartidas e, finalmente, a retórica anti-sindical. A performance do sistema, bastante aquém do desejável, e a distorcida estrutura de carreiras (pirâmide invertida) evidenciavam a necessidade de mudanças significativas. Inicialmente, os sindicatos pareciam não ter percebido isto, tal era a resistência (pelo menos aparente) à mudança. Mas não sejamos maniqueístas.
(...)
Globalmente, a dualidade de critérios que o Governo tem usado em matéria dos ajustamentos que está a pedir aos portugueses (vide o meu artigo de 16/10), além de não ser correcta do ponto de vista da equidade, legitima a revolta daqueles a quem mais ajustamentos são pedidos.Uma coisa é o PS nunca ter tido uma forte ligação ao mundo do trabalho. Outra bem diferente é prosseguir uma estratégia de hostilização dos sindicatos e utilizar uma retórica anti-sindical, a contrario da sua tradição e mimetizando os neoliberais. Além de deixar passar a ideia de que os problemas de funcionamento do sistema decorrem sobretudo dos funcionários. Também neste caso temos que concluir que, se isto não representa um reposicionamento ideológico, então o que é?

Fonte da imagem: www.spn.pt

O Congresso do PS visto por Medeiros Ferreira

Em artigo hoje publicado no Diário de Notícias, intitulado "O Governo em Congresso", Medeiros Ferreira escreve, a certa altura:

"O Governo começou bem em quase tudo, embora com uma tendência para flexibilizar o Estado de direito, o que não foi um bom sinal. Criou um estilo de decisão e de informação e depois viciou-se nele. Quase todos os membros do Governo quiseram parecer-se com José Sócrates: determinados, rápidos e ríspidos. Para quem sabe que a natureza gosta de diversidade, este Governo de uniforme terá destino pendular. Enquanto o ataque às "corporações" escondesse o objectivo principal de compressão de despesas tudo iria funcionar bem. Depois, com centenas de milhares de pessoas atingidas por essas medidas, seria difícil manter a tese parapopulista do ataque às classes privilegiadas. A passagem das farmácias e dos juízes para os professores e para a função pública foi demasiado rápida.

Surgiram então os ideólogos da moderna direita a quererem forçar a mão do líder da esquerda moderna. Tendo ganho as presidenciais, estimularam o Governo assente na maioria do PS não só a encetar um conjunto de reformas que nem Cavaco Silva, nem Durão Barroso, nem Santana Lopes ousaram (como a da uniformização (por baixo dos sistemas da Segurança Social) mas também a entrar numa luta sem quartel com as organizações sindicais. Embevecidos pela imagem de um primeiro-ministro determinado e popular, alguns governantes aceitaram aparentemente essa tarefa. Ora muito mal iria um Governo da esquerda moderna que deixasse como obra o desmantelamento do movimento sindical, num país com poucos corpos intermédios e com uma opinião pública muito oscilante na base. Seria uma dádiva para todos os populismos que espreitam. "


Veja o artigo na íntegra em
http://dn.sapo.pt/2006/10/31/opiniao/o_governo_congresso.html

Comunicado

Os resultados das eleições no Partido Socialista já divulgados pela comunicação social confirmam aquilo que prevíamos: uma reeleição do Secretário Geral por uma folgada margem, 97,2%, correspondendo a 24.713 votos, num universo total de cerca de 89.000 militantes socialistas. Os delegados eleitos nas listas que apoiaram a moção do Secretário Geral são, até agora, 1.384, cerca de 99 por cento do total.
A moção que subscrevemos obteve 0,6% dos votos e elegeu 9 delegados ao congresso.
Sempre dissemos que o que estava em causa neste congresso não era a liderança do PS mas sim as respostas que os socialistas devem dar às aspirações e às angústias dos cidadãos. Por isso não apresentamos nenhuma candidatura a Secretário Geral. Todos os delegados eleitos pela nossa moção foram-no em listas que surgiram espontaneamente em vários pontos do país.
Verificámos que não houve nenhum debate interno entre as moções na esmagadora maioria das secções do partido, com a honrosa excepção da Federação de Setúbal. As estruturas partidárias nada fizeram para o estimular. Todas as sessões em que participámos foram promovidas exclusivamente por apoiantes da nossa moção.
Saudamos José Sócrates pela vitória obtida e desejamos-lhe felicidades para o seu novo mandato. Mas o facto de nos encontrarmos em minoria absoluta dentro do partido socialista em nada diminui a nossa vontade de levar até ao Congresso uma moção que traduza as inquietações de muita gente que votou no PS.
Um partido não pode ser apenas uma máquina de ganhar eleições. Tem de ser também um espaço de debate, avaliação e mobilização. Tem de estar aberto à crítica e à apresentação de novas ideias. Confiamos que o Congresso o permita. Numa democracia, por maior que seja a maioria, não se pode descartar a minoria. Os silêncios de que se fazem os unanimismos não são bons conselheiros. Só para impedir essa tentação já valeu a pena termos apresentado a nossa moção e ir ao Congresso levantar a nossa voz em nome das causas que nos animam: solidariedade e cidadania.

Helena Roseta e José Leitão

Congresso do PS: Previsão de Críticas a Sócrates

Helena Roseta ao Público, 24.10.06

"O que eu sinto é que as questões que nós levantamos são partilhadas por outras pessoas e isso é muito gratificante", avalia, lançando uma pequena alfinetada à candidatura de José Sócrates, que só organiza "megajantares onde não há debate".

Sem ilusões a curto prazo, mas com "a consciência de que é isto que tem de ser feito", a ex-deputada, que se assume como "convictamente socialista", insiste na "importância de ouvir os militantes e de provocar, desde já, a reflexão que importa levar ao congresso" e evidencia que "as maiorias começaram sempre por ser minorias". (...)

O facto de estar mais uma vez ao lado das minorias traz-lhe à memória a posição solitária que assumiu no congresso do partido em 2001, onde apresentou uma moção sobre o aborto. "Nessa altura perdi e hoje, cinco anos depois, está o partido inteiro empenhado neste combate", frisa. "Mais tarde ou mais cedo hão-de dar-nos razão, àquilo que estamos a dizer, porque nós não estamos a dizer nada que não salte à vista de toda a gente."

Veja notícia na íntegra aqui.

Debate em Setúbal - Dia 25 de Outubro

A Federação do PS do distrito de Setúbal promove amanha dia 25 de Outubro, Quarta-feira, pelas 21h00 um debate nas instalações da Federação com representantes das três Moções Globais apresentadas ao XV Congresso do Partido Socialista, que se realiza nos próximos dias 10, 11 e 12 de Novembro em Santarém.

Para o efeito, convidam-se todos os militantes do PS que desejam participar.

Morada:
Praça do Bocage, 15
2900-276 SETÚBAL
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Vitorino questiona constitucionalidade das novas taxas moderadoras na Saúde

A notícia é hoje publicada no "Público" e dá conta das declarações de António Vitorino na RTP:

"O dirigente socialista António Vitorino considera que o aumento das taxas moderadoras nos internamentos do Serviço Nacional de Saúde deve ser verificado quanto à sua constitucionalidade.

Entrevistado no programa semanal na RTP Notas Soltas, o ex-comissário europeu afirmou que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2007, o Governo "terá de explicar melhor as medidas que incidem sobre os cidadãos deficientes do ponto de vista da justiça social", mas também a decisão de aumentar as taxas moderadoras no sector da saúde."

Leia a notícia em:

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1274333&idCanal=34

Debate da Moção Solidariedade e Cidadania em Évora

Hoje, às 21.30, debate da moção "Solidariedade e Cidadania"

na sede da Federação Distrital de Évora,

na Travessa da Alegria,

com Helena Roseta e José Leitão

Comparece.

Ser socialista aqui e agora

O Partido Socialista está no Governo, mas o seu passado o seu presente e o seu futuro não se esgotam nesta participação. Essa presença comporta uma gestão difícil, em que tem que fazer face aos constrangimentos financeiros e vencer o défice, enfrentar resistências de interesses instalados, salvaguardando simultaneamente a razão de ser da sua luta e da sua própria existência, a construção de uma sociedade mais justa, mais livre, mais igualitária e solidária. É à luz destes valores que temos de reflectir sobre as razões que justificam as políticas que estamos a concretizar.
O presente do Partido Socialista não se esgota nesta participação. Milhares de militantes socialistas estão simultaneamente empenhados no movimento sindical, nas autarquias, em movimentos juvenis, nas escolas, em diversas associações, em instituições de solidariedade social, em movimentos e causas cívicas. Estes militantes sentem de forma mais intensa os sinais transmitidos pelos cidadãos sobre a actuação do governo.
Não tenho dúvidas que as políticas do governo são muito diferentes das que seriam prosseguidas por um governo da direita, basta ver as propostas do Compromisso Portugal, mas isso não nos pode inibir de nos interrogarmos sobre algumas das opções e de dizer, com clareza, que não estamos de acordo, por exemplo, com a introdução de taxas sobre as urgências e os internamentos, que discordamos do agravamento da carga fiscal de um grande número de cidadãos portadores de deficiência, que não concordamos com a alteração prevista em matéria de pensões de sobrevivência, que nos sentimos chocados com a forma irresponsável como a questão do aumento das tarifas de electricidade foi tratada pelo governo.
Decerto que muito coisa está a ser bem feita e solidarizamo-nos, designadamente com a recusa em aceitar um pacto com o PSD em matéria de segurança social, mas entendemos que o Congresso não pode ser um comício unanimista. A moção do camarada José Sócrates é um relatório do que tem sido a sua actuação no governo. É natural que assim seja, mas seria empobrecedor que o Congresso se reduzisse a isso.
Pensamos que os socialistas não podem ir a reboque de agendas mediáticas ou outras que ignorem a questão central de como prosseguir a construção de uma sociedade solidária, em que o interesse geral prevaleça sobre o individual e em que os cidadãos participem na construção do futuro colectivo. Colocámos e pretendemos colocar ao Congresso a questão: será possível conjugar hoje os valores da solidariedade e da cidadania?
Nos contactos com os militantes tenho sentido que há uma lúcida percepção dos constrangimentos a que o governo está sujeito, mas também uma grande preocupação com a necessidade de não sermos insensíveis aos sinais de crispação que nos vêm da sociedade, que envolvem sectores que fazem parte da nossa tradicional base social, e uma discordância frontal relativamente a um conjunto de medidas que o governo insiste em adoptar. Muitos militantes preocupam-se com o facto de o Partido Socialista não funcionar como uma instância crítica da actuação governativa, incapaz de gerar propostas para construção de um Portugal socialista no actual contexto europeu e mundial. Não cabe ao governo desempenhar esse papel, é uma tarefa que cabe ao partido. Muitos militantes consideram que o socialismo não é uma ideia vaga, é uma referência viva, que as preocupações com a justiça, social, a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a fraternidade, não são apenas atributos das políticas sociais, mas que têm de estar no cerne de todas as reformas, e que isso que distingue o ser socialista aqui e agora, do liberalismo com retórica social.
Deixo a estes militantes um desafio. Não se demitam da sua condição de militantes, não sejam meros espectadores, sejam actores.

José Leitão

"Os Sacrificados são os mesmos de sempre"

Manuel Alegre diz ao DN e à TSF que pode votar a favor do Orçamento, mas não vota em Sócrates para líder do PS

Veja entrevista no DN aqui.
Ouça entrevista na íntegra dada à TSF aqui.

---- EXCERTOS DA ENTREVISTA ----

Sobre as moções ao XV Congresso:

Já leu as moções?
M.A.: Já, mas vou ler outra vez e melhor. Sinto-me mais próximo obviamente da subscrita pela Helena Roseta e pelo José Leitão.

Estar Atento aos Sinais:

Os protestos de rua devem condicionar a acção governativa?
M.A.: O Governo deve estar atento aos sinais da rua. E quando há manifestações como aquela dos professores, exprime-se a zanga das pessoas, o mal- -estar. (...) Há muita gente à direita do PS que pode estar a aplaudir o Governo. Mas aquele núcleo essencial do eleitorado do PS, que não é tão forte como isso como se viu nas presidenciais e nas autárquicas, pode ser duramente afectado. E de repente isto muda.

Acho que o PS devia ousar tocar naquelas percentagens absurdas de lucros dos bancos. Há hoje em quase todos os países europeus impostos sobre grandes fortunas, até no Luxemburgo. Os bancos deviam contribuir com uma parte para o esforço colectivo. O meu partido devia, por exemplo, ter criticado o Compromisso Portugal e aquela proposta de despedir 200 mil funcionários públicos. E não o ouvi fazer.

Hoje, dia 20, em Aveiro, debate da moção Solidariedade e Cidadania

Dia 20 de Outubro pelas 21.30 no Auditório da Biblioteca Municipal de Aveiro, ocorrerá uma sessão/debate aberta ao público sobre a Moção "Solidariedade e Cidadania", que contará com a presença dos seus dois primeiros subscritores, Helena Roseta e José Leitão.

Será uma oportunidade de conhecer mais de perto uma das moções globais apresentadas ao XV Congresso Nacional do Partido Socialista.

Estão convidados todos os interessados, militantes ou simpatizantes do Partido Socialista, para comparecerem e participarem neste debate.

Congresso deve debater "sinais de crispação" no país

Hoje no "Público" em artigo assinado por Margarida Gomes.

"(...) Helena Roseta quer que o próximo congresso do PS, marcado para Novembro, em Santarém, reflicta sobre "os sinais de crispação" que vêm da sociedade - "os jovens sentem-se bloqueados, há sectores inteiros que estão a andar para trás" - por causa das políticas do Governo que estão a atirar os portugueses para uma "crise social grave". "Sentimos que há uma tensão grave na sociedade portuguesa. Há muitos grupos sociais que estão em situação de crispação, de inquietação e de interrogação que não são propriamente corporações, são grupos sociais muito importantes de que a sociedade não pode prescindir", denunciou, especificando: "Estou a falar de professores, de funcionários públicos em camadas muito alargadas da população que têm um papel muito importante a desempenhar e que se sentem hoje bloqueados e mal compreendidos."(...)"

Leia o artigo completo em:
http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=10&d=19&uid=&id=102982&sid=11376

"indissociável da qualidade de socialista"

A notícia hoje publicada no "Público" dá conta do esclarecimento do Presidente do Governo Regional dos Açores, relativamente á sua posição sobre a não aplicação da taxa de internamento.

"(...) O líder açoriano, que apoia genericamente a política de saúde seguida pelo actual Governo central, esclareceu que a divergência sobre a taxa de internamento hospitalar, proposta pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, é pontual e incide, sobretudo, na não aplicabilidade da medida nos Açores. "A autonomia de que goza a nossa região é exactamente para que os órgãos de governo próprio atendam às especificidades socioeconómicas da população. Tem que haver sensibilidade no nosso serviço público de saúde", reiterou ontem Carlos César, alegando que tal sensibilidade é "indissociável da qualidade de socialista". (...)"

Leia a notícia em:
http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=10&d=19&uid=&id=102981&sid=11376

Carlos César recusa taxa de internamento: "Sou socialista, tenho de ter essa sensibilidade"

Uma notícia, publicada ontem no Diário de Notícias dá conta de que:

"Carlos César recusa aplicar nos hospitais públicos dos Açores a taxa de internamento criada pelo ministro da Saúde, Correia de Campos.

Entrevistado domingo na RDP-Açores pelo jornalista Saes Furtado, o presidente do Governo Regional considerou que essas taxas "não têm qualquer critério de justiça social", nomeadamente por serem iguais para toda a gente, independentemente dos seus rendimentos."

""Sou socialista, tenho de ter essa sensibilidade", disse ainda Carlos César."

Leia a notícia em:
http://dn.sapo.pt/2006/10/17/nacional/cesar_recusa_aplicar_taxas_intername.html

Debater dentro e fora das sedes

O nosso debate não se esgota no Congresso. Vale a pena ver dois excelentes artigos hoje publicados:

Estado, funcionários públicos e os outros
Manuela Arcanjo, DN, 16.10.06
(http://dn.sapo.pt/2006/10/16/economia/estado_funcionarios_publicos_e_outro.html)

Onde está o reformismo de esquerda do governo PS? (I)
André Freire, Público, 16.10.06
Infelizmente o Público digital só é acessível a assinantes. Pode ver um excerto em:

(http://www.micportugal.org/index.htm?no=2200162)

Amanhã, no Porto, debate da moção Solidariedade e Cidadania

Na próxima terça-feira, dia 17 de Outubro, pelas 21H30, na sede da Federação Distrital do Partido Socialista no Porto, Rua de Santa Isabel, 82, Helena Roseta e José Leitão, primeiros subscritores da moção Solidariedade e Cidadania, irão debatê-la e ouvir os contributos de todos os militantes em sessão aberta ao público.
Convidamos todos os interessados, militantes ou simpatizantes do Partido Socialista, para comparecerem e participarem neste debate.

O PS é de esquerda?

1. Um comentário recente no meu blogue colocou a pergunta. Eis a minha resposta: o PS é um partido de esquerda moderada e plural, cuja génese histórica o enquadra na social-democracia europeia e nos valores e movimentos republicanos do século XIX. Desde sempre congregando diferentes sensibilidades no seu seio, com influências que combinaram correntes que vão desde o reformismo marxista da II Internacional ao pensamento social do progressismo católico e absorveu quadros e dirigentes que passaram pelo comunismo, como foi o caso de Mário Soares, o seu líder mais marcante. Com o 25 de Abril de 1974 o PS assumiu-se como um partido de poder e posicionou-se como a força eleitoral de esquerda mais importante da era democrática, e por isso em melhores condições de empreender as reformas necessárias à modernização do país e à integração na Comunidade Europeia. Nas últimas três décadas foi um dos principais protagonistas da cena política portuguesa. No campo da esquerda, como se sabe, disputou com o PCP nos anos quentes do PREC a hegemonia política e a mobilização da classe trabalhadora, conseguindo travar a tentação totalitária que nessa altura ameaçou a nossa democracia. Foi sempre um partido moderado e aberto, fazendo da defesa das liberdades, da tolerância, do diálogo e da justiça social os seus principais valores.

2. Desde a segunda metade da década de setenta e até 1995, a participação do PS no governo decorreu sempre na base de maiorias relativas (até governou em minoria) e, portanto, sem as condições plenas de pôr em prática o seu programa. Mas, apesar disso, e não obstante a moderação da velha linguagem política de esquerda, alcançaram-se importantes progressos nos domínios da educação, da saúde, da segurança social, dos direitos laborais, que reflectiram acréscimos de bem-estar e de cidadania para as classes trabalhadoras e os portugueses em geral. Porém, em todo esse período cometeram-se erros graves de avaliação e muitas vezes enveredou-se por práticas de gestão das instituições e dos recursos, muito danosas para o país. A alternância no poder entre os dois partidos do “bloco central” favoreceu alianças perversas e o tráfico de influências, dificultando a coesão programática do partido em torno de uma orientação estratégica moderna e europeísta. O pragmatismo que passou a prevalecer, além de favorecer o crescimento desregrado da burocracia e de permitir a penetração do partido e do Estado por múltiplas teias de interesses pessoais e corporativos, não decorreu em favor de uma visão de longo prazo para a modernização da economia e das instituições, antes se limitou ao desenvolvimento de infraestruturas e à gestão imediata dos ciclos políticos. Os imensos recursos da Comunidade Europeia, sobretudo nos governos de Cavaco Silva, foram largamente esbanjados, e os sistemas públicos, no ensino, na saúde, na justiça e na administração pública cresceram de modo desregulado, permitindo-se enormes aumentos da despesa pública, uma parte substancial da qual reverteu em favor de interesses privados. O crescimento do ensino superior privado é um bom exemplo. Um dos grandes erros de então – mas aí principalmente da responsabilidade do PSD – foi ter-se enveredado por um economicismo mercantilista sem causa, quando se devia ter apostado fortemente numa estratégia tecnológica, que desenvolvesse a ciência e o ensino superior de qualidade, em vez do seu crescimento desregulado. Entretanto, cresceu o individualismo, o consumismo e mais tarde o endividamento das famílias. Com A. Guterres, o PS desenvolveu, especialmente no primeiro mandato, um conjunto de políticas públicas progressistas e o país melhorou em muitos indicadores, nomeadamente nas áreas sociais e na ciência. Guterres abandonou, Ferro Rodrigues foi esmagado pelo processo Casa Pia e o resto já sabemos.

3. O governo de José Sócrates procurou imprimir a necessária seriedade e capacidade de decisão para modernizar o país e torná-lo competitivo. O seu estilo tecnocrático tenta combinar o sentido pragmático de equilíbrio do orçamento com a defesa de um Estado social ameaçado e em crise. Usa como ninguém a imagem e o discurso mediático e tem mostrado mais consistência do que esperavam os seus detractores. São as políticas actuais de esquerda? Para continuar a governar e ao mesmo tempo permanecer um partido de esquerda, o governo terá de ser bem sucedido nas reformas que está neste momento a empreender, mas estas correm o risco de falhar se não souber envolver as pessoas, dialogar com os sindicatos e motivar os trabalhadores. Esse estímulo é fundamental e faz-se colocando dirigentes competentes e líderes reformistas nas instituições. Para dar eficácia e competitividade às organizações e às empresas é necessário visão estratégica e gestores de qualidade, e com sensibilidade social, isto é, com capacidade de envolvimento das equipas que lideram. Essa componente não é secundária. Sabemos bem que as grandes reformas são muitas vezes impopulares e que têm que atacar interesses e rotinas instaladas. Mas parece-me que neste momento se está a atacar a eito amplos sectores da força de trabalho, aumentando a pressão sobre o conjunto dos trabalhadores em diversos sectores e serviços públicos, sob o argumento da contenção do défice, sem que por outro lado se antevejam contrapartidas que estimulem os funcionários dedicados e competentes ou que lhes permita manter a estabilidade e a segurança no emprego. Pode parecer justo aproximar o nível de sacrifícios exigíveis entre o sector privado e a administração pública, mas corre-se o risco de se estar a nivelar por baixo as expectativas dos portugueses, retirando segurança aos poucos sectores onde ela existia.

4. A política de esquerda tem de centrar-se na defesa da qualidade do ensino público e na luta contra o abandono escolar, no combate à desertificação do interior, nas defesa dos recursos naturais e ambientais, nas políticas sociais de apoio à inclusão e à igualdade de género, nos programas de combate à pobreza e ao desemprego, na melhoria do sistema se saúde de acesso universal e gratuito, na dinamização do sistema científico e tecnológico, na melhoria e abertura do ensino superior público, com alargamento da acção social e dos regimes de bolsas de estudo para os jovens filhos de famílias necessitadas. O estímulo à competitividade tem de manter a educação, a inovação tecnológica e a formação permanente no centro das atenções. A política de esquerda mede-se pelos resultados das reformas para o bem-estar geral e pela criação de melhores condições de vida e de oportunidades para os segmentos mais carenciados da população. Mas a onda de contestação em curso aconselha a que se poderem bem as medidas a adoptar e os processos da sua aplicação.
Fonte: Blogue Boa Sociedade (http://boasociedade.blogspot.com)

Elísio Estanque

Respeitinho é que é preciso

Quer se queira quer não, o espaço público da acção política não pode prescindir da mediação da comunicação social. Mas as lógicas mediáticas, para disputarem a agenda da atenção, não debatem - reduzem, antagonizam, etiquetam. O editorial de Fernando Madrinha no último Expresso é sintomático. Com o título "O PS bota- abaixo", tem como alvo todos aqueles que no PS não estão dispostos a comer e calar. Começa por desvalorizá-los como estatistas, nostálgicos, fixados nos ‘direitos e conquistas’, irmãos gémeos do PCP e do Bloco, e vai por aí fora. O pretexto são as críticas às taxas moderadoras, feitas, presume-se, por Manuel Alegre e Jorge Coelho. Madrinha não se dá sequer ao trabalho de citar nomes. O estereótipo está lançado. Quem for contra os ministros de Sócrates é estatista, nostálgico, retrógrado. E nem sequer o incomoda o que a Constituição diz sobre o Serviço Nacional de Saúde. O facto de os cidadãos não gozarem "de todos os direitos que esse livrinho milagroso chamado Constituição ‘garante’ a todos os portugueses" é-lhe irrelevante. Do que ele gostaria era de ter um PS sossegadinho, disciplinadinho, que não fizesse ondas. É caso para perguntar se os nostálgicos serão os que não desistem de se bater pelos direitos sociais que a Constituição consagra, ou se é o jornalista que ao escrever assim nos recorda os velhos e malfadados tempos do "respeitinho é que é preciso".

Helena Roseta

Reformar a Administração Pública com as pessoas

A melhoria da eficiência do funcionamento da administração pública é uma exigência dos utentes dos serviços que presta e dos cidadãos em geral, além de ser essencial para que possa desempenhar um papel catalizador do desenvolvimento económico.
A melhoria da eficiência exige uma reforma da administração pública. O programa do governo do PS inscreveu a modernização da administração pública, adequando as suas estruturas e os seus recursos, qualificando os serviços e simplificando os procedimentos nas medidas a concretizar. Não basta repetir que se está prosseguir a reforma da administração central do Estado (programa PRACE), em busca da eficiência da qualificação dos serviços públicos e da racionalização das estruturas e dos recursos.
A reforma da administração pública não exige apenas coragem de afrontar lógicas corporativas, exige também o respeito pelas pessoas, a mobilização dos funcionários públicos para essa reforma.
O Congresso do Partido Socialista deve aproveitar o facto da reforma da administração pública ainda estar em discussão para uma análise mais objectiva da situação existente, e das reformas que o Governo se propõe concretizar.
Não ignoramos a ofensiva ideológica que a direita liberal, designadamente, o denominado Compromisso Portugal tem vindo a desenvolver, fazendo crer que a reforma da administração pública implica “a redução de 150 a 200 mil funcionários públicos através da sua migração apoiada e socialmente equilibrada para a iniciativa privada”, mas os objectivos do Partido Socialista não podem ser os mesmos. É fundamental assegurar uma administração mais eficiente, mais amiga dos cidadãos e do desenvolvimento económico, mas o problema não está em reduzir funcionários para quem considera como nós, que o Estado deve assegurar as funções de soberania, e as funções sociais, mas também ser um Estado estratega, capaz de harmonizar a esfera da economia, onde impera a competitividade, com a esfera social, onde tem de imperar a coesão, com a esfera ambiental onde a competitividade tem de ser a regra.
Como já referiu Elísio Estanque num comentário a um post anterior «o problema do país tanto na função pública, como no sector privado, está nas lideranças; ou melhor: na falta delas».
Estão na agenda do Governo questões como a adaptação da estrutura e dos recursos de todos os organismos e serviços, a aplicação da legislação da mobilidade, a estruturação das carreiras, a avaliação, que se afirma pretender estimular o desempenho e premiar o mérito.
A reforma da administração pública é demasiado importante para ficar confinada a um debate entre alguns especialistas, deve mobilizar os funcionários públicos e todos os cidadãos interessados na melhoria da eficiência do seu funcionamento.
Fonte da foto: dn.sapo.pt

José Leitão

Que papel para as secções e concelhias do PS?

1.
Tem havido alguns comentários sobre esta moção. Dizem “as más línguas” que ela não faz referência ao debate de ideias nas secções e concelhias do Partido nem à participação dos militantes de base e que só falamos no grande “palco” que é o Congresso Nacional.
Nada mais errado! Se lerem com atenção o ponto 3.5 da moção, dizemos: “Os partidos políticos são cada vez menos espaços de formação cívica e ideológica e tendem a transformar-se em meros instrumentos de conquista ou manutenção do poder.” Estamos a alertar para o facto de ter deixado de existir participação dos militantes de base e dos jovens na vida activa dos partidos, e que é necessário lutar contra essa situação.

2.
A moção do Secretário-Geral, aponta um caminho que me deixa preocupado. Embora refira “o incentivo à participação de cidadãs e cidadãos não filiados no PS nas actividades do partido, a todos os seus níveis, desde as secções e concelhias até aos departamentos nacionais”, o que merece o meu acordo, enuncia logo a seguir: “(...)devemos terminar com as micro-secções(...)”.E eu pergunto: qual o critério?
Existem localidades onde só há 15 militantes (penso que é o mínimo para se abrir uma secção) ou 20 ou 30. Por que terão eles menos direitos que os outros? Muitas vezes são os próprios que pagam todas as despesas de funcionamento das suas sedes, uma vez que o Partido não tem possibilidade de o fazer. Estarão esses militantes “condenados” a terem de ir à sede do concelho cada vez que querem reunir ou participar nas votações?
Propõe ainda o SG que: “(...)todas as federações distritais passem a contar com uma estrutura própria de consulta e diálogo com pessoas e instituições representativas do respectivo meio social(...). Não seria mais interessante que as federações distritais fossem reorganizadas, de modo a passarem a integrar membros das concelhias do distrito, servindo de elo de ligação entre elas, em vez de serem órgãos que muitas vezes só servem para indicar nomes para as listas de deputados e pouco mais?
Pergunto-me ainda: o fecho de Secções será possível sem uma alteração de Estatutos? Pode resultar apenas de uma deliberação da Comissão Nacional ou da Comissão Política? É verdade que o secretariado da Federação tem competência para isso, depois de ouvida a Concelhia ( Artigo 23º ). Mas não será isto apenas para casos muito graves? Não diz o SG na sua moção que não temos uma questão estatutária? Em que ficamos?
A propósito ainda de Estatutos, um pequeno àparte: que símbolos usamos no PS? Ninguém leu o artigo 2º? Ou é para inglês ver?

3.
Não é fácil, na conjuntura actual, haver espaços para debate. Quando se utilizam as novas tecnologias, criando fóruns de debate, existe uma parte da população que não consegue participar. Apesar do esforço do governo (quando achamos bem feito, não temos complexos em elogiar) existem ainda muitos infoexcluidos, principalmente nas camadas mais idosas da população.
O Partido não tem obviamente dinheiro para sustentar sedes para todas as secções do País. Portanto, como é o caso da minha secção (Alvalade, Lisboa), os militantes não aparecem, pois não têm onde aparecer, e os secretariados não têm onde reunir
É necessário pensar em alternativas, que podem passar por uma reordenação das Secções, pelo menos nos grandes centros urbanos. Mas isso é matéria que também precisa de ser discutida com os militantes.
Julgo que pelo menos as Concelhias deviam ter um espaço próprio, aberto às Secções e aos militantes, com horários alargados, para que possa haver convívio e debate, se discuta a situação política, que contribua para o desenvolvimento da nossa cidadania.

Pedro Tito de Morais

Viuvez e insegurança social

A hipótese aberta pelo acordo de concertação social de considerar que a pensão de viuvez poderá deixar de ser um direito deixou-me perplexa. Não sei se o que foi noticiado corresponde ao que foi acordado. Gosto de ler os textos originais primeiro. Mas a verdade é que a mera notícia já fez muitos estragos: gerou um alarme enorme em muitas pessoas idosas que a ouviram na televisão ou na rádio. Hoje mesmo encontrei duas senhoras de idade em pânico. Já não lhes bastava a solidão e os custos da saúde, ou da falta dela. Foi puro medo o que li nos seus olhos.
Fui co-autora da alteração legislativa que em 1980 ( também eu já caminho para idosa…) estabeleceu a proibição legal de efectuar despejos habitacionais de inquilinos com mais de 65 anos. A intenção foi precisamente garantir tranquilidade e segurança numa fase da vida em que dificilmente se recomeça.
Sabe-se que a viuvez afecta sobretudo as mulheres: por cada 100 viúvos, 82 são mulheres e 18 são homens (557.883 viúvas para 122. 235 viúvos, segundo o Censo de 2001). A taxa de pobreza também se conjuga no feminino ( mais três pontos para as mulheres do que para os homens ). É no mais de meio milhão de viúvas que se registam elevadas taxas de pobreza feminina. Foi neste vasto grupo social que a notícia semeou a aflição. Estamos a falar de mulheres que trabalharam toda a vida sem receber nada ou com salários baixíssimos, ou que tiveram uma queda abrupta dos rendimentos com a morte do cônjuge. Foram elas a verdadeira “sociedade providência” de que fala Boaventura Sousa Santos. Não temos o direito de as penalizar ainda mais. Seria um grave paradoxo que a nossa reforma da Segurança Social aumentasse a insegurança social da geração mais velha, mais pobre e mais calada.

Helena Roseta