Onde está o reformismo de esquerda do Governo PS? (II)

André Freire,Professor de Ciência Política (ISCTE), posseguiu ontem no Público a sua análise sobre o reposicionamento ideológico do PS. Publicamos aqui alguns excertos desse importante artigo:

"De acordo os neoliberais, quer o peso do Estado, quer as organizações sindicais constituem entraves ao livre funcionamento do mercado, logo reduzem a performance da economia. Porém, com um forte peso do sector público e fortíssimos sindicatos, as sociedades escandinavas, que estão entre as mais competitivas no actual contexto da globalização, evidenciam que, no mínimo, não há uma relação necessária entre aquelas variáveis.Segundo o European Industrial Relations Observatory, em 2004 os cinco países da Europa (UE25 + 3) com maiores taxas de sindicalização são a Suécia, a Dinamarca, a Finlândia, Malta e a Noruega: entre 90,8 e 72,1 por cento. Portugal (30,6) está a meio da tabela. Mais, quando comparamos as taxas de sindicalização da Europa (34,7) com o Mundo inteiro (15,0), somos obrigados a concluir que há uma correlação positiva entre a robustez do sindicalismo e o nível de desenvolvimento económico, social e político. Tradicionalmente, na Europa há uma forte ligação entre os sindicatos e os partidos políticos, sobretudo de esquerda. Isto é positivo, pois permite uma maior ancoragem social dos partidos. No célebre artigo sobre o "Partido Cartel" (Party Politics, 1995), Mair e Katz apontavam a redução da ancoragem social dos partidos como um dos factores da crise de representação no Ocidente.Fruto da democratização recente e da própria transição, o PS nunca teve uma ligação forte ao mundo do trabalho. Porém, não há nada de inelutável nisso.
(...)
Não sendo caso único, a situação a que temos assistido na educação não superior ilustra algum maximalismo dos sindicatos, mas também a ausência de uma estratégia do Governo para o relacionamento com eles, a não ser a hostilização, a apresentação de propostas sem contrapartidas e, finalmente, a retórica anti-sindical. A performance do sistema, bastante aquém do desejável, e a distorcida estrutura de carreiras (pirâmide invertida) evidenciavam a necessidade de mudanças significativas. Inicialmente, os sindicatos pareciam não ter percebido isto, tal era a resistência (pelo menos aparente) à mudança. Mas não sejamos maniqueístas.
(...)
Globalmente, a dualidade de critérios que o Governo tem usado em matéria dos ajustamentos que está a pedir aos portugueses (vide o meu artigo de 16/10), além de não ser correcta do ponto de vista da equidade, legitima a revolta daqueles a quem mais ajustamentos são pedidos.Uma coisa é o PS nunca ter tido uma forte ligação ao mundo do trabalho. Outra bem diferente é prosseguir uma estratégia de hostilização dos sindicatos e utilizar uma retórica anti-sindical, a contrario da sua tradição e mimetizando os neoliberais. Além de deixar passar a ideia de que os problemas de funcionamento do sistema decorrem sobretudo dos funcionários. Também neste caso temos que concluir que, se isto não representa um reposicionamento ideológico, então o que é?

Fonte da imagem: www.spn.pt

O Congresso do PS visto por Medeiros Ferreira

Em artigo hoje publicado no Diário de Notícias, intitulado "O Governo em Congresso", Medeiros Ferreira escreve, a certa altura:

"O Governo começou bem em quase tudo, embora com uma tendência para flexibilizar o Estado de direito, o que não foi um bom sinal. Criou um estilo de decisão e de informação e depois viciou-se nele. Quase todos os membros do Governo quiseram parecer-se com José Sócrates: determinados, rápidos e ríspidos. Para quem sabe que a natureza gosta de diversidade, este Governo de uniforme terá destino pendular. Enquanto o ataque às "corporações" escondesse o objectivo principal de compressão de despesas tudo iria funcionar bem. Depois, com centenas de milhares de pessoas atingidas por essas medidas, seria difícil manter a tese parapopulista do ataque às classes privilegiadas. A passagem das farmácias e dos juízes para os professores e para a função pública foi demasiado rápida.

Surgiram então os ideólogos da moderna direita a quererem forçar a mão do líder da esquerda moderna. Tendo ganho as presidenciais, estimularam o Governo assente na maioria do PS não só a encetar um conjunto de reformas que nem Cavaco Silva, nem Durão Barroso, nem Santana Lopes ousaram (como a da uniformização (por baixo dos sistemas da Segurança Social) mas também a entrar numa luta sem quartel com as organizações sindicais. Embevecidos pela imagem de um primeiro-ministro determinado e popular, alguns governantes aceitaram aparentemente essa tarefa. Ora muito mal iria um Governo da esquerda moderna que deixasse como obra o desmantelamento do movimento sindical, num país com poucos corpos intermédios e com uma opinião pública muito oscilante na base. Seria uma dádiva para todos os populismos que espreitam. "


Veja o artigo na íntegra em
http://dn.sapo.pt/2006/10/31/opiniao/o_governo_congresso.html

Comunicado

Os resultados das eleições no Partido Socialista já divulgados pela comunicação social confirmam aquilo que prevíamos: uma reeleição do Secretário Geral por uma folgada margem, 97,2%, correspondendo a 24.713 votos, num universo total de cerca de 89.000 militantes socialistas. Os delegados eleitos nas listas que apoiaram a moção do Secretário Geral são, até agora, 1.384, cerca de 99 por cento do total.
A moção que subscrevemos obteve 0,6% dos votos e elegeu 9 delegados ao congresso.
Sempre dissemos que o que estava em causa neste congresso não era a liderança do PS mas sim as respostas que os socialistas devem dar às aspirações e às angústias dos cidadãos. Por isso não apresentamos nenhuma candidatura a Secretário Geral. Todos os delegados eleitos pela nossa moção foram-no em listas que surgiram espontaneamente em vários pontos do país.
Verificámos que não houve nenhum debate interno entre as moções na esmagadora maioria das secções do partido, com a honrosa excepção da Federação de Setúbal. As estruturas partidárias nada fizeram para o estimular. Todas as sessões em que participámos foram promovidas exclusivamente por apoiantes da nossa moção.
Saudamos José Sócrates pela vitória obtida e desejamos-lhe felicidades para o seu novo mandato. Mas o facto de nos encontrarmos em minoria absoluta dentro do partido socialista em nada diminui a nossa vontade de levar até ao Congresso uma moção que traduza as inquietações de muita gente que votou no PS.
Um partido não pode ser apenas uma máquina de ganhar eleições. Tem de ser também um espaço de debate, avaliação e mobilização. Tem de estar aberto à crítica e à apresentação de novas ideias. Confiamos que o Congresso o permita. Numa democracia, por maior que seja a maioria, não se pode descartar a minoria. Os silêncios de que se fazem os unanimismos não são bons conselheiros. Só para impedir essa tentação já valeu a pena termos apresentado a nossa moção e ir ao Congresso levantar a nossa voz em nome das causas que nos animam: solidariedade e cidadania.

Helena Roseta e José Leitão

Congresso do PS: Previsão de Críticas a Sócrates

Helena Roseta ao Público, 24.10.06

"O que eu sinto é que as questões que nós levantamos são partilhadas por outras pessoas e isso é muito gratificante", avalia, lançando uma pequena alfinetada à candidatura de José Sócrates, que só organiza "megajantares onde não há debate".

Sem ilusões a curto prazo, mas com "a consciência de que é isto que tem de ser feito", a ex-deputada, que se assume como "convictamente socialista", insiste na "importância de ouvir os militantes e de provocar, desde já, a reflexão que importa levar ao congresso" e evidencia que "as maiorias começaram sempre por ser minorias". (...)

O facto de estar mais uma vez ao lado das minorias traz-lhe à memória a posição solitária que assumiu no congresso do partido em 2001, onde apresentou uma moção sobre o aborto. "Nessa altura perdi e hoje, cinco anos depois, está o partido inteiro empenhado neste combate", frisa. "Mais tarde ou mais cedo hão-de dar-nos razão, àquilo que estamos a dizer, porque nós não estamos a dizer nada que não salte à vista de toda a gente."

Veja notícia na íntegra aqui.

Debate em Setúbal - Dia 25 de Outubro

A Federação do PS do distrito de Setúbal promove amanha dia 25 de Outubro, Quarta-feira, pelas 21h00 um debate nas instalações da Federação com representantes das três Moções Globais apresentadas ao XV Congresso do Partido Socialista, que se realiza nos próximos dias 10, 11 e 12 de Novembro em Santarém.

Para o efeito, convidam-se todos os militantes do PS que desejam participar.

Morada:
Praça do Bocage, 15
2900-276 SETÚBAL
Telefone: 265 227 998

Vitorino questiona constitucionalidade das novas taxas moderadoras na Saúde

A notícia é hoje publicada no "Público" e dá conta das declarações de António Vitorino na RTP:

"O dirigente socialista António Vitorino considera que o aumento das taxas moderadoras nos internamentos do Serviço Nacional de Saúde deve ser verificado quanto à sua constitucionalidade.

Entrevistado no programa semanal na RTP Notas Soltas, o ex-comissário europeu afirmou que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2007, o Governo "terá de explicar melhor as medidas que incidem sobre os cidadãos deficientes do ponto de vista da justiça social", mas também a decisão de aumentar as taxas moderadoras no sector da saúde."

Leia a notícia em:

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1274333&idCanal=34

Debate da Moção Solidariedade e Cidadania em Évora

Hoje, às 21.30, debate da moção "Solidariedade e Cidadania"

na sede da Federação Distrital de Évora,

na Travessa da Alegria,

com Helena Roseta e José Leitão

Comparece.

Ser socialista aqui e agora

O Partido Socialista está no Governo, mas o seu passado o seu presente e o seu futuro não se esgotam nesta participação. Essa presença comporta uma gestão difícil, em que tem que fazer face aos constrangimentos financeiros e vencer o défice, enfrentar resistências de interesses instalados, salvaguardando simultaneamente a razão de ser da sua luta e da sua própria existência, a construção de uma sociedade mais justa, mais livre, mais igualitária e solidária. É à luz destes valores que temos de reflectir sobre as razões que justificam as políticas que estamos a concretizar.
O presente do Partido Socialista não se esgota nesta participação. Milhares de militantes socialistas estão simultaneamente empenhados no movimento sindical, nas autarquias, em movimentos juvenis, nas escolas, em diversas associações, em instituições de solidariedade social, em movimentos e causas cívicas. Estes militantes sentem de forma mais intensa os sinais transmitidos pelos cidadãos sobre a actuação do governo.
Não tenho dúvidas que as políticas do governo são muito diferentes das que seriam prosseguidas por um governo da direita, basta ver as propostas do Compromisso Portugal, mas isso não nos pode inibir de nos interrogarmos sobre algumas das opções e de dizer, com clareza, que não estamos de acordo, por exemplo, com a introdução de taxas sobre as urgências e os internamentos, que discordamos do agravamento da carga fiscal de um grande número de cidadãos portadores de deficiência, que não concordamos com a alteração prevista em matéria de pensões de sobrevivência, que nos sentimos chocados com a forma irresponsável como a questão do aumento das tarifas de electricidade foi tratada pelo governo.
Decerto que muito coisa está a ser bem feita e solidarizamo-nos, designadamente com a recusa em aceitar um pacto com o PSD em matéria de segurança social, mas entendemos que o Congresso não pode ser um comício unanimista. A moção do camarada José Sócrates é um relatório do que tem sido a sua actuação no governo. É natural que assim seja, mas seria empobrecedor que o Congresso se reduzisse a isso.
Pensamos que os socialistas não podem ir a reboque de agendas mediáticas ou outras que ignorem a questão central de como prosseguir a construção de uma sociedade solidária, em que o interesse geral prevaleça sobre o individual e em que os cidadãos participem na construção do futuro colectivo. Colocámos e pretendemos colocar ao Congresso a questão: será possível conjugar hoje os valores da solidariedade e da cidadania?
Nos contactos com os militantes tenho sentido que há uma lúcida percepção dos constrangimentos a que o governo está sujeito, mas também uma grande preocupação com a necessidade de não sermos insensíveis aos sinais de crispação que nos vêm da sociedade, que envolvem sectores que fazem parte da nossa tradicional base social, e uma discordância frontal relativamente a um conjunto de medidas que o governo insiste em adoptar. Muitos militantes preocupam-se com o facto de o Partido Socialista não funcionar como uma instância crítica da actuação governativa, incapaz de gerar propostas para construção de um Portugal socialista no actual contexto europeu e mundial. Não cabe ao governo desempenhar esse papel, é uma tarefa que cabe ao partido. Muitos militantes consideram que o socialismo não é uma ideia vaga, é uma referência viva, que as preocupações com a justiça, social, a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a fraternidade, não são apenas atributos das políticas sociais, mas que têm de estar no cerne de todas as reformas, e que isso que distingue o ser socialista aqui e agora, do liberalismo com retórica social.
Deixo a estes militantes um desafio. Não se demitam da sua condição de militantes, não sejam meros espectadores, sejam actores.

José Leitão

"Os Sacrificados são os mesmos de sempre"

Manuel Alegre diz ao DN e à TSF que pode votar a favor do Orçamento, mas não vota em Sócrates para líder do PS

Veja entrevista no DN aqui.
Ouça entrevista na íntegra dada à TSF aqui.

---- EXCERTOS DA ENTREVISTA ----

Sobre as moções ao XV Congresso:

Já leu as moções?
M.A.: Já, mas vou ler outra vez e melhor. Sinto-me mais próximo obviamente da subscrita pela Helena Roseta e pelo José Leitão.

Estar Atento aos Sinais:

Os protestos de rua devem condicionar a acção governativa?
M.A.: O Governo deve estar atento aos sinais da rua. E quando há manifestações como aquela dos professores, exprime-se a zanga das pessoas, o mal- -estar. (...) Há muita gente à direita do PS que pode estar a aplaudir o Governo. Mas aquele núcleo essencial do eleitorado do PS, que não é tão forte como isso como se viu nas presidenciais e nas autárquicas, pode ser duramente afectado. E de repente isto muda.

Acho que o PS devia ousar tocar naquelas percentagens absurdas de lucros dos bancos. Há hoje em quase todos os países europeus impostos sobre grandes fortunas, até no Luxemburgo. Os bancos deviam contribuir com uma parte para o esforço colectivo. O meu partido devia, por exemplo, ter criticado o Compromisso Portugal e aquela proposta de despedir 200 mil funcionários públicos. E não o ouvi fazer.

Hoje, dia 20, em Aveiro, debate da moção Solidariedade e Cidadania

Dia 20 de Outubro pelas 21.30 no Auditório da Biblioteca Municipal de Aveiro, ocorrerá uma sessão/debate aberta ao público sobre a Moção "Solidariedade e Cidadania", que contará com a presença dos seus dois primeiros subscritores, Helena Roseta e José Leitão.

Será uma oportunidade de conhecer mais de perto uma das moções globais apresentadas ao XV Congresso Nacional do Partido Socialista.

Estão convidados todos os interessados, militantes ou simpatizantes do Partido Socialista, para comparecerem e participarem neste debate.

Congresso deve debater "sinais de crispação" no país

Hoje no "Público" em artigo assinado por Margarida Gomes.

"(...) Helena Roseta quer que o próximo congresso do PS, marcado para Novembro, em Santarém, reflicta sobre "os sinais de crispação" que vêm da sociedade - "os jovens sentem-se bloqueados, há sectores inteiros que estão a andar para trás" - por causa das políticas do Governo que estão a atirar os portugueses para uma "crise social grave". "Sentimos que há uma tensão grave na sociedade portuguesa. Há muitos grupos sociais que estão em situação de crispação, de inquietação e de interrogação que não são propriamente corporações, são grupos sociais muito importantes de que a sociedade não pode prescindir", denunciou, especificando: "Estou a falar de professores, de funcionários públicos em camadas muito alargadas da população que têm um papel muito importante a desempenhar e que se sentem hoje bloqueados e mal compreendidos."(...)"

Leia o artigo completo em:
http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=10&d=19&uid=&id=102982&sid=11376

"indissociável da qualidade de socialista"

A notícia hoje publicada no "Público" dá conta do esclarecimento do Presidente do Governo Regional dos Açores, relativamente á sua posição sobre a não aplicação da taxa de internamento.

"(...) O líder açoriano, que apoia genericamente a política de saúde seguida pelo actual Governo central, esclareceu que a divergência sobre a taxa de internamento hospitalar, proposta pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, é pontual e incide, sobretudo, na não aplicabilidade da medida nos Açores. "A autonomia de que goza a nossa região é exactamente para que os órgãos de governo próprio atendam às especificidades socioeconómicas da população. Tem que haver sensibilidade no nosso serviço público de saúde", reiterou ontem Carlos César, alegando que tal sensibilidade é "indissociável da qualidade de socialista". (...)"

Leia a notícia em:
http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=10&d=19&uid=&id=102981&sid=11376

Carlos César recusa taxa de internamento: "Sou socialista, tenho de ter essa sensibilidade"

Uma notícia, publicada ontem no Diário de Notícias dá conta de que:

"Carlos César recusa aplicar nos hospitais públicos dos Açores a taxa de internamento criada pelo ministro da Saúde, Correia de Campos.

Entrevistado domingo na RDP-Açores pelo jornalista Saes Furtado, o presidente do Governo Regional considerou que essas taxas "não têm qualquer critério de justiça social", nomeadamente por serem iguais para toda a gente, independentemente dos seus rendimentos."

""Sou socialista, tenho de ter essa sensibilidade", disse ainda Carlos César."

Leia a notícia em:
http://dn.sapo.pt/2006/10/17/nacional/cesar_recusa_aplicar_taxas_intername.html

Debater dentro e fora das sedes

O nosso debate não se esgota no Congresso. Vale a pena ver dois excelentes artigos hoje publicados:

Estado, funcionários públicos e os outros
Manuela Arcanjo, DN, 16.10.06
(http://dn.sapo.pt/2006/10/16/economia/estado_funcionarios_publicos_e_outro.html)

Onde está o reformismo de esquerda do governo PS? (I)
André Freire, Público, 16.10.06
Infelizmente o Público digital só é acessível a assinantes. Pode ver um excerto em:

(http://www.micportugal.org/index.htm?no=2200162)

Amanhã, no Porto, debate da moção Solidariedade e Cidadania

Na próxima terça-feira, dia 17 de Outubro, pelas 21H30, na sede da Federação Distrital do Partido Socialista no Porto, Rua de Santa Isabel, 82, Helena Roseta e José Leitão, primeiros subscritores da moção Solidariedade e Cidadania, irão debatê-la e ouvir os contributos de todos os militantes em sessão aberta ao público.
Convidamos todos os interessados, militantes ou simpatizantes do Partido Socialista, para comparecerem e participarem neste debate.

O PS é de esquerda?

1. Um comentário recente no meu blogue colocou a pergunta. Eis a minha resposta: o PS é um partido de esquerda moderada e plural, cuja génese histórica o enquadra na social-democracia europeia e nos valores e movimentos republicanos do século XIX. Desde sempre congregando diferentes sensibilidades no seu seio, com influências que combinaram correntes que vão desde o reformismo marxista da II Internacional ao pensamento social do progressismo católico e absorveu quadros e dirigentes que passaram pelo comunismo, como foi o caso de Mário Soares, o seu líder mais marcante. Com o 25 de Abril de 1974 o PS assumiu-se como um partido de poder e posicionou-se como a força eleitoral de esquerda mais importante da era democrática, e por isso em melhores condições de empreender as reformas necessárias à modernização do país e à integração na Comunidade Europeia. Nas últimas três décadas foi um dos principais protagonistas da cena política portuguesa. No campo da esquerda, como se sabe, disputou com o PCP nos anos quentes do PREC a hegemonia política e a mobilização da classe trabalhadora, conseguindo travar a tentação totalitária que nessa altura ameaçou a nossa democracia. Foi sempre um partido moderado e aberto, fazendo da defesa das liberdades, da tolerância, do diálogo e da justiça social os seus principais valores.

2. Desde a segunda metade da década de setenta e até 1995, a participação do PS no governo decorreu sempre na base de maiorias relativas (até governou em minoria) e, portanto, sem as condições plenas de pôr em prática o seu programa. Mas, apesar disso, e não obstante a moderação da velha linguagem política de esquerda, alcançaram-se importantes progressos nos domínios da educação, da saúde, da segurança social, dos direitos laborais, que reflectiram acréscimos de bem-estar e de cidadania para as classes trabalhadoras e os portugueses em geral. Porém, em todo esse período cometeram-se erros graves de avaliação e muitas vezes enveredou-se por práticas de gestão das instituições e dos recursos, muito danosas para o país. A alternância no poder entre os dois partidos do “bloco central” favoreceu alianças perversas e o tráfico de influências, dificultando a coesão programática do partido em torno de uma orientação estratégica moderna e europeísta. O pragmatismo que passou a prevalecer, além de favorecer o crescimento desregrado da burocracia e de permitir a penetração do partido e do Estado por múltiplas teias de interesses pessoais e corporativos, não decorreu em favor de uma visão de longo prazo para a modernização da economia e das instituições, antes se limitou ao desenvolvimento de infraestruturas e à gestão imediata dos ciclos políticos. Os imensos recursos da Comunidade Europeia, sobretudo nos governos de Cavaco Silva, foram largamente esbanjados, e os sistemas públicos, no ensino, na saúde, na justiça e na administração pública cresceram de modo desregulado, permitindo-se enormes aumentos da despesa pública, uma parte substancial da qual reverteu em favor de interesses privados. O crescimento do ensino superior privado é um bom exemplo. Um dos grandes erros de então – mas aí principalmente da responsabilidade do PSD – foi ter-se enveredado por um economicismo mercantilista sem causa, quando se devia ter apostado fortemente numa estratégia tecnológica, que desenvolvesse a ciência e o ensino superior de qualidade, em vez do seu crescimento desregulado. Entretanto, cresceu o individualismo, o consumismo e mais tarde o endividamento das famílias. Com A. Guterres, o PS desenvolveu, especialmente no primeiro mandato, um conjunto de políticas públicas progressistas e o país melhorou em muitos indicadores, nomeadamente nas áreas sociais e na ciência. Guterres abandonou, Ferro Rodrigues foi esmagado pelo processo Casa Pia e o resto já sabemos.

3. O governo de José Sócrates procurou imprimir a necessária seriedade e capacidade de decisão para modernizar o país e torná-lo competitivo. O seu estilo tecnocrático tenta combinar o sentido pragmático de equilíbrio do orçamento com a defesa de um Estado social ameaçado e em crise. Usa como ninguém a imagem e o discurso mediático e tem mostrado mais consistência do que esperavam os seus detractores. São as políticas actuais de esquerda? Para continuar a governar e ao mesmo tempo permanecer um partido de esquerda, o governo terá de ser bem sucedido nas reformas que está neste momento a empreender, mas estas correm o risco de falhar se não souber envolver as pessoas, dialogar com os sindicatos e motivar os trabalhadores. Esse estímulo é fundamental e faz-se colocando dirigentes competentes e líderes reformistas nas instituições. Para dar eficácia e competitividade às organizações e às empresas é necessário visão estratégica e gestores de qualidade, e com sensibilidade social, isto é, com capacidade de envolvimento das equipas que lideram. Essa componente não é secundária. Sabemos bem que as grandes reformas são muitas vezes impopulares e que têm que atacar interesses e rotinas instaladas. Mas parece-me que neste momento se está a atacar a eito amplos sectores da força de trabalho, aumentando a pressão sobre o conjunto dos trabalhadores em diversos sectores e serviços públicos, sob o argumento da contenção do défice, sem que por outro lado se antevejam contrapartidas que estimulem os funcionários dedicados e competentes ou que lhes permita manter a estabilidade e a segurança no emprego. Pode parecer justo aproximar o nível de sacrifícios exigíveis entre o sector privado e a administração pública, mas corre-se o risco de se estar a nivelar por baixo as expectativas dos portugueses, retirando segurança aos poucos sectores onde ela existia.

4. A política de esquerda tem de centrar-se na defesa da qualidade do ensino público e na luta contra o abandono escolar, no combate à desertificação do interior, nas defesa dos recursos naturais e ambientais, nas políticas sociais de apoio à inclusão e à igualdade de género, nos programas de combate à pobreza e ao desemprego, na melhoria do sistema se saúde de acesso universal e gratuito, na dinamização do sistema científico e tecnológico, na melhoria e abertura do ensino superior público, com alargamento da acção social e dos regimes de bolsas de estudo para os jovens filhos de famílias necessitadas. O estímulo à competitividade tem de manter a educação, a inovação tecnológica e a formação permanente no centro das atenções. A política de esquerda mede-se pelos resultados das reformas para o bem-estar geral e pela criação de melhores condições de vida e de oportunidades para os segmentos mais carenciados da população. Mas a onda de contestação em curso aconselha a que se poderem bem as medidas a adoptar e os processos da sua aplicação.
Fonte: Blogue Boa Sociedade (http://boasociedade.blogspot.com)

Elísio Estanque

Respeitinho é que é preciso

Quer se queira quer não, o espaço público da acção política não pode prescindir da mediação da comunicação social. Mas as lógicas mediáticas, para disputarem a agenda da atenção, não debatem - reduzem, antagonizam, etiquetam. O editorial de Fernando Madrinha no último Expresso é sintomático. Com o título "O PS bota- abaixo", tem como alvo todos aqueles que no PS não estão dispostos a comer e calar. Começa por desvalorizá-los como estatistas, nostálgicos, fixados nos ‘direitos e conquistas’, irmãos gémeos do PCP e do Bloco, e vai por aí fora. O pretexto são as críticas às taxas moderadoras, feitas, presume-se, por Manuel Alegre e Jorge Coelho. Madrinha não se dá sequer ao trabalho de citar nomes. O estereótipo está lançado. Quem for contra os ministros de Sócrates é estatista, nostálgico, retrógrado. E nem sequer o incomoda o que a Constituição diz sobre o Serviço Nacional de Saúde. O facto de os cidadãos não gozarem "de todos os direitos que esse livrinho milagroso chamado Constituição ‘garante’ a todos os portugueses" é-lhe irrelevante. Do que ele gostaria era de ter um PS sossegadinho, disciplinadinho, que não fizesse ondas. É caso para perguntar se os nostálgicos serão os que não desistem de se bater pelos direitos sociais que a Constituição consagra, ou se é o jornalista que ao escrever assim nos recorda os velhos e malfadados tempos do "respeitinho é que é preciso".

Helena Roseta

Reformar a Administração Pública com as pessoas

A melhoria da eficiência do funcionamento da administração pública é uma exigência dos utentes dos serviços que presta e dos cidadãos em geral, além de ser essencial para que possa desempenhar um papel catalizador do desenvolvimento económico.
A melhoria da eficiência exige uma reforma da administração pública. O programa do governo do PS inscreveu a modernização da administração pública, adequando as suas estruturas e os seus recursos, qualificando os serviços e simplificando os procedimentos nas medidas a concretizar. Não basta repetir que se está prosseguir a reforma da administração central do Estado (programa PRACE), em busca da eficiência da qualificação dos serviços públicos e da racionalização das estruturas e dos recursos.
A reforma da administração pública não exige apenas coragem de afrontar lógicas corporativas, exige também o respeito pelas pessoas, a mobilização dos funcionários públicos para essa reforma.
O Congresso do Partido Socialista deve aproveitar o facto da reforma da administração pública ainda estar em discussão para uma análise mais objectiva da situação existente, e das reformas que o Governo se propõe concretizar.
Não ignoramos a ofensiva ideológica que a direita liberal, designadamente, o denominado Compromisso Portugal tem vindo a desenvolver, fazendo crer que a reforma da administração pública implica “a redução de 150 a 200 mil funcionários públicos através da sua migração apoiada e socialmente equilibrada para a iniciativa privada”, mas os objectivos do Partido Socialista não podem ser os mesmos. É fundamental assegurar uma administração mais eficiente, mais amiga dos cidadãos e do desenvolvimento económico, mas o problema não está em reduzir funcionários para quem considera como nós, que o Estado deve assegurar as funções de soberania, e as funções sociais, mas também ser um Estado estratega, capaz de harmonizar a esfera da economia, onde impera a competitividade, com a esfera social, onde tem de imperar a coesão, com a esfera ambiental onde a competitividade tem de ser a regra.
Como já referiu Elísio Estanque num comentário a um post anterior «o problema do país tanto na função pública, como no sector privado, está nas lideranças; ou melhor: na falta delas».
Estão na agenda do Governo questões como a adaptação da estrutura e dos recursos de todos os organismos e serviços, a aplicação da legislação da mobilidade, a estruturação das carreiras, a avaliação, que se afirma pretender estimular o desempenho e premiar o mérito.
A reforma da administração pública é demasiado importante para ficar confinada a um debate entre alguns especialistas, deve mobilizar os funcionários públicos e todos os cidadãos interessados na melhoria da eficiência do seu funcionamento.
Fonte da foto: dn.sapo.pt

José Leitão

Que papel para as secções e concelhias do PS?

1.
Tem havido alguns comentários sobre esta moção. Dizem “as más línguas” que ela não faz referência ao debate de ideias nas secções e concelhias do Partido nem à participação dos militantes de base e que só falamos no grande “palco” que é o Congresso Nacional.
Nada mais errado! Se lerem com atenção o ponto 3.5 da moção, dizemos: “Os partidos políticos são cada vez menos espaços de formação cívica e ideológica e tendem a transformar-se em meros instrumentos de conquista ou manutenção do poder.” Estamos a alertar para o facto de ter deixado de existir participação dos militantes de base e dos jovens na vida activa dos partidos, e que é necessário lutar contra essa situação.

2.
A moção do Secretário-Geral, aponta um caminho que me deixa preocupado. Embora refira “o incentivo à participação de cidadãs e cidadãos não filiados no PS nas actividades do partido, a todos os seus níveis, desde as secções e concelhias até aos departamentos nacionais”, o que merece o meu acordo, enuncia logo a seguir: “(...)devemos terminar com as micro-secções(...)”.E eu pergunto: qual o critério?
Existem localidades onde só há 15 militantes (penso que é o mínimo para se abrir uma secção) ou 20 ou 30. Por que terão eles menos direitos que os outros? Muitas vezes são os próprios que pagam todas as despesas de funcionamento das suas sedes, uma vez que o Partido não tem possibilidade de o fazer. Estarão esses militantes “condenados” a terem de ir à sede do concelho cada vez que querem reunir ou participar nas votações?
Propõe ainda o SG que: “(...)todas as federações distritais passem a contar com uma estrutura própria de consulta e diálogo com pessoas e instituições representativas do respectivo meio social(...). Não seria mais interessante que as federações distritais fossem reorganizadas, de modo a passarem a integrar membros das concelhias do distrito, servindo de elo de ligação entre elas, em vez de serem órgãos que muitas vezes só servem para indicar nomes para as listas de deputados e pouco mais?
Pergunto-me ainda: o fecho de Secções será possível sem uma alteração de Estatutos? Pode resultar apenas de uma deliberação da Comissão Nacional ou da Comissão Política? É verdade que o secretariado da Federação tem competência para isso, depois de ouvida a Concelhia ( Artigo 23º ). Mas não será isto apenas para casos muito graves? Não diz o SG na sua moção que não temos uma questão estatutária? Em que ficamos?
A propósito ainda de Estatutos, um pequeno àparte: que símbolos usamos no PS? Ninguém leu o artigo 2º? Ou é para inglês ver?

3.
Não é fácil, na conjuntura actual, haver espaços para debate. Quando se utilizam as novas tecnologias, criando fóruns de debate, existe uma parte da população que não consegue participar. Apesar do esforço do governo (quando achamos bem feito, não temos complexos em elogiar) existem ainda muitos infoexcluidos, principalmente nas camadas mais idosas da população.
O Partido não tem obviamente dinheiro para sustentar sedes para todas as secções do País. Portanto, como é o caso da minha secção (Alvalade, Lisboa), os militantes não aparecem, pois não têm onde aparecer, e os secretariados não têm onde reunir
É necessário pensar em alternativas, que podem passar por uma reordenação das Secções, pelo menos nos grandes centros urbanos. Mas isso é matéria que também precisa de ser discutida com os militantes.
Julgo que pelo menos as Concelhias deviam ter um espaço próprio, aberto às Secções e aos militantes, com horários alargados, para que possa haver convívio e debate, se discuta a situação política, que contribua para o desenvolvimento da nossa cidadania.

Pedro Tito de Morais

Viuvez e insegurança social

A hipótese aberta pelo acordo de concertação social de considerar que a pensão de viuvez poderá deixar de ser um direito deixou-me perplexa. Não sei se o que foi noticiado corresponde ao que foi acordado. Gosto de ler os textos originais primeiro. Mas a verdade é que a mera notícia já fez muitos estragos: gerou um alarme enorme em muitas pessoas idosas que a ouviram na televisão ou na rádio. Hoje mesmo encontrei duas senhoras de idade em pânico. Já não lhes bastava a solidão e os custos da saúde, ou da falta dela. Foi puro medo o que li nos seus olhos.
Fui co-autora da alteração legislativa que em 1980 ( também eu já caminho para idosa…) estabeleceu a proibição legal de efectuar despejos habitacionais de inquilinos com mais de 65 anos. A intenção foi precisamente garantir tranquilidade e segurança numa fase da vida em que dificilmente se recomeça.
Sabe-se que a viuvez afecta sobretudo as mulheres: por cada 100 viúvos, 82 são mulheres e 18 são homens (557.883 viúvas para 122. 235 viúvos, segundo o Censo de 2001). A taxa de pobreza também se conjuga no feminino ( mais três pontos para as mulheres do que para os homens ). É no mais de meio milhão de viúvas que se registam elevadas taxas de pobreza feminina. Foi neste vasto grupo social que a notícia semeou a aflição. Estamos a falar de mulheres que trabalharam toda a vida sem receber nada ou com salários baixíssimos, ou que tiveram uma queda abrupta dos rendimentos com a morte do cônjuge. Foram elas a verdadeira “sociedade providência” de que fala Boaventura Sousa Santos. Não temos o direito de as penalizar ainda mais. Seria um grave paradoxo que a nossa reforma da Segurança Social aumentasse a insegurança social da geração mais velha, mais pobre e mais calada.

Helena Roseta

Segurança Social – sustentabilidade financeira e sustentabilidade social

O acordo para a Segurança Social assinado anteontem representa um esforço para introduzir mais justiça no sistema público de Segurança Social. A própria CGTP, apesar de não subscrever o acordo, apresentou e viu aceites algumas das suas propostas. Uma coisa é certa: vamos ter de trabalhar mais, receber menos ou pagar mais para assegurar as nossas futuras pensões. Apesar do acordo, o cenário não podia ser mais sombrio.
Todos compreendem a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social. Os partidos à esquerda do PS defendem o combate à fraude e evasão, o aumento de impostos e o aumento do contributo do Orçamento de Estado para o sistema público, enquanto CDS e PSD preferem o recurso à capitalização individual em fundos de pensões privados. O CDS, aliás, de uma forma mais flexível que o PSD. A saída do sistema público dos contribuintes com salários superiores a um “tecto” máximo, que a direita defende, teria um impacto negativo imediato nas receitas. Mas teria outra consequência, a meu ver mais grave: a criação de uma segurança social para ricos, privada, e outra para pobres, pública, que tenderia a ser cada vez mais assistencial, em vez de ser um direito universal. Iria por isso contra o modelo de sociedade solidária defendemos. Farão bem o governo e a maioria parlamentar em não aceitar tais propostas.
No entanto, tenho pena que o leque das opções seja tão estreito. O problema da sustentabilidade financeira da Segurança Social não pode encerrar-se em si mesmo. Só é resolúvel num contexto mais amplo de definição do papel do Estado. Não me parece razoável, por exemplo, pôr em causa o direito à pensão de viuvez, fazendo-o depender dos rendimentos do cônjuge sobrevivo. Mexer nas pensões de viuvez vai afectar sobretudo as mulheres idosas, o grupo social mais amplo e mais pobre em Portugal. É uma decisão que irá lançar angústia e instabilidade em muita gente que tinha o direito a sentir-se muito mais protegida.
Mas a questão de fundo que deve colocar-se é esta: não é possível assegurar as pensões de reforma de todos se as obrigações fiscais continuarem a não ser cumpridas por muitos, incluindo os mais abastados. E a carreira contributiva a ter em conta não pode ser apenas a dos descontos para a Segurança Social, mas sim toda a carreira fiscal. Muitos contribuintes cumpridores já estão a financiar, por via do Orçamento de Estado, uma parte da Segurança Social. Àqueles que pagaram toda a vida os seus impostos não é justo pedir agora mais anos de trabalho, ou uma diminuição das suas expectativas legítimas de reforma. Dito de outro modo e parafraseando o “teorema da incompletude” do genial matemático Gödel: o sistema de Segurança Social numa população que envelhece não é sustentável em si mesmo; só o será no quadro mais vasto da totalidade dos sistemas públicos pagos pelos nossos impostos.
A existência de sectores com lucros escandalosos que não pagam os impostos devidos, ou de salários e pensões milionários com carreiras contributivas diminutas, cria um sentimento generalizado de indignação e injustiça. Se querem atacar os privilégios comecem por aí. Lembrem-se que qualquer reforma das nossas reformas só será aceitável se for socialmente justa e sentida como tal. A insustentabilidade social é o caminho mais rápido para matar qualquer reforma, mesmo que seja financeiramente urgente e necessária.

Helena Roseta

Apresentação Pública do Sítio do MIC

A apresentação Pública do Sítio do MIC decorreu hoje
no Hotel Altis,
com intervenção de Manuel Alegre.

http://micportugal.org/


Discurso de Manuel Alegre

“O Compromisso com Portugal é o compromisso social”

Não levem a mal

Um pouco de humor não prejudica o debate. Foi assim que o Bartoon de Luís Afonso nos caricaturou esta manhã no Público.

REINVENTAR O SOCIALISMO

Com a moção que apresentámos queremos contribuir para avivar a paixão pelo Socialismo, que tem de ser reinventado com o contributo de todos os que se batem por uma sociedade mais justa, mais livre, mais igualitária e mais fraterna.
O programa socialista tem de procurar concretizar de forma mais eficaz os valores que alimentam a nossa luta, tendo em contas as transformações sociais, económicas e culturais, a globalização e a “era do capitalismo total”, a emergência de grandes metrópoles cosmopolitas, a inovação científica e tecnológica, que é acompanhada de uma ofensiva ideológica de ultraliberalismo, entre nós bem visível com o denominado “Compromisso Portugal”.
Os socialistas deram contributos fundamentais para a construção do regime democrático, que tem permitido a alternância e consagrou direitos básicos essenciais.
Os direitos económicos, sociais e culturais, consagrados na Constituição andam associados a um conjunto de pressupostos que condicionam de forma positiva ou negativa a sua concretização. Daí que nos preocupemos com a criação de condições para a sua efectivação e com aquilo que pode representar um afastamento desses pressupostos.
É importante ter ideias claras sobre o papel do Estado, que se não pode demitir do seu papel de garante dos direitos sociais, nem de um papel de catalizador do desenvolvimento, estimulando áreas e sectores qualificantes.
A apropriação colectiva dos principais meios de produção não é um pressuposto ou sequer um instrumento da construção do Socialismo Democrático, mas isso não significa que o Estado se possa desinteressar, de questões como o controlo por nacionais dos centros de decisão económica relevantes. O Estado em áreas sensíveis como, por exemplo, o abastecimento energético deve preocupar-se a reduzir a nossa dependência de fontes externas e assegurar um controlo mínimo do Estado sobre as principais empresas, que actuam nessa área.
O Estado não pode demitir-se de procurar harmonizar a esfera da economia onde impera a competitividade, e a esfera social, onde tem de imperar a coesão.
Convidamos a que dêem o vosso contributo para densificarmos o que devem ser as preocupações estratégicas dos socialistas neste momento, sem processos sumários a ninguém ou acusações pessoais a quem não participa neste debate. É também uma exigência de cidadania respeitar estas regras.

José Leitão

Não pode ser verdade

Segundo a edição de hoje do jornal "Sol", apesar de o prazo de entrega das moções de orientação global ter terminado na sexta-feira, 29 de Setembro, a moção do Secretário Geral estaria a ser ainda alterada, pois "esta quarta-feira, pelo menos um dos redactores do texto, Sérgio Sousa Pinto, ainda estava a trabalhar no texto". Estamos convencidos de que não pode ser verdade. É certo que nunca se poderá confirmar, pois a moção só foi divulgada ontem. Mas estamos confiantes: a COC não deixaria de estar atenta a uma tal violação das regras.

A nossa moção e os media ( II )

Na edição de hoje do Diário de Notícias, com o título “Moção de Roseta falhou na recolha de cem assinaturas”, notícia assinada por João Pedro Henriques diz às tantas que “só 52 das 208 assinaturas entregues por Roseta na passada sexta-feira foram consideradas válidas pela Comissão Organizadora do Congresso, sendo que as restantes entregues terão consistido no essencial em fotocópias de assinaturas recolhidas por Manuel Alegre no congresso socialista de 2004”.
Esta afirmação, além de falsa, é difamatória. Pressupõe que eu teria utilizado fotocópias de assinaturas recolhidas para outro fim na recolha de assinaturas para a minha moção, o que constituiria um acto grave de falsificação e fraude.
A recolha das 211 assinaturas que entreguei recorreu a entrega por faxes, enviados de todos os pontos do país, incluindo as regiões autónomas. O que sucedeu foi que a COC do PS não aceitou os faxes e decidiu exigir os documentos originais, embora tal exigência não tenha qualquer suporte no regulamento do Congresso. Que eu saiba, nunca tal exigência se verificou na prática anterior do PS. Até porque um fax, como o nome indica, é um fac-simile do original, aceite na generalidade dos nossos serviços públicos.
Evidentemente já solicitei ao jornalista do DN a rectificação do que escreveu. Espero que tal suceda na edição de amanhã. Só não percebo como é que jornalistas experientes caem na esparrela de vender gato por lebre, difamando pessoas pelo caminho.

Helena Roseta

A nossa moção e certa imprensa ( I )

Há um senhor chamado Luís Costa que é colunista do Público. É raro o artigo em que que não procura atingir Manuel Alegre, não através de discordâncias, mas de ataques pessoais. É quase uma perseguição. Pode ser que seja apenas uma embirração do sr. Costa. A menos que se trate de algo mais, não se sabe o quê nem para quê. Uma coisa é certa: ao atacar Manuel Alegre nos termos em que o faz, o sr. Costa ataca também todos aqueles que se reconheceram na sua candidatura presidencial e muitos dos que subscreveram a nossa moção.

A diferença

Está em curso em França o processo interno de escolha da candidatura à Presidência da República que será apoiada pelo PS. A candidata Ségolène Royal lidera as sondagens. Os outros dois candidatos são Strauss-Kahn e Laurent Fabius. A maioria dos secretários das federações apoia Ségolène, mas alguns apoiam um dos outros dois candidatos. O PS francês publicou uma “carta de organização dos debates” que visa garantir a absoluta igualdade de tratamento interno dos três candidatos até ao dia do voto dos militantes e implica a realização de três debates televisivos organizados pelo partido nas cadeias parlamentares e três grandes debates regionais. São os militantes que vão decidir, em voto secreto, qual dos três candidatos deverá ser apoiado pelo partido nas próximas eleições presidenciais francesas. Se o PS português tivesse feito o mesmo nas presidenciais de 2006, Cavaco não estaria provavelmente em Belém.

Veja a carta interna do PS francês em
http://permanent.nouvelobs.com/dossiers/documents/Charte_organisation_interne%20.pdf

Helena Roseta

Não será na secretaria que nos abatem

Acabamos de ser notificados por mail de que as assinaturas dos subscritores da nossa moção não podem ser apresentadas por fax.
O Regulamento do Congresso é omisso sobre esse detalhe. Os serviços públicos e os próprios tribunais aceitam documentos em fax. Para a COC, as assinaturas em fax são “fotocópias” e pedem-me para “proceder à entrega dos originais das assinaturas em falta sob pena da COC não poder aceitar a moção” de que somos primeiros subscritores.
Como militantes disciplinados que somos, iremos diligenciar no sentido de cumprir o que a COC exige. Mas não deixamos de estranhar que ao mesmo tempo que o governo está a tentar lançar o Simplex, a COC do PS esteja numa de complex.
Apresentámos uma moção para promover o debate político e estratégico no partido e na sociedade portuguesa. Não nos deixaremos enredar em debates processuais ridículos. Não será na secretaria que nos abatem.

Helena Roseta e José Leitão

Apoio à Moção em Petição Electrónica

Quer apoiar a Moção "Solidariedade e Cidadania" ao XV Congresso do PS? Veja como, através da Petição aberta a todos os cidadãos da sociedade civil, militantes ou não do Partido Socialista.

A petição é encabeçada por Nuno Cruz David e Pedro Tito de Morais.

Clique http://www.petitiononline.com/scidadan/petition.html.

Moção Disponível no Forum de Militantes e Simpatizantes do PS da Freguesia do Lumiar

Assinalamos que o Forum de Militantes e Simpatizantes do PS das Freguesias do Lumiar, Amexoeira e Charneca reproduziu no seu blogue a Moção Solidariedade e Cidadania. Assim, para quem preferir ler a Moção "Solidariedade e Cidadania" em formato html, em vez de descarregar o ficheiro no formato PDF, poderá faze-lo aqui, aqui e aqui.

Congresso do PS Condicionado

"Helena Roseta acusou ontem a comissão organizadora do congresso do PS de estar a limitar o debate interno ao não disponibilizar no portal oficial do partido as três moções de orientação global que foram entregues na passada semana. "Não concordo que as moções só fiquem disponíveis a partir do momento em que for conhecida a do secretário-geral do partido. Considero que é uma forma de condicionar o debate do congresso", criticou a ex-deputada, que integra a comissão nacional do PS.
Lamentando que os militantes socialistas tenham sabido que o secretário-geral, José Sócrates, subscreve uma moção através de um artigo que ele próprio escreveu no Expresso, Roseta afirma não compreender por que é que a divulgação dos documentos de estratégia política tem de ficar dependentes do calendário do líder do partido. Sócrates marcou para a próxima sexta-feira, no Porto, a apresentação da sua moção - "o Rumo do PS: Modernizar Portugal", uma sessão que marca o arranque da campanha para o conclave socialista."

Ver mais aqui.

Canal inquinado

O direito à informação, como se diz na nossa moção, tem duas vertentes: o direito a informar e o direito a ser informado. O que pressupõe uma relação de boa-fé entre as fontes, os jornalistas e os destinatários das notícias. Infelizmente nem sempre isso acontece.
A notícia que o “Sol” publicou sobre a apresentação da nossa moção é sintomática.Não temos que divulgar o conteúdo de uma moção partidária antes de ela ser entregue. É aliás uma questão de princípio e de respeito pelas regras. Aos jornalistas presentes no Rato no momento da sua entrega divulgámos de imediato o acesso ao conteúdo integral da moção na net, abrindo-a ao debate público. Fomos aliás os únicos a fazê-lo. Mas a essa hora já o “Sol” tinha fechado e já a peça estava feita. Tinham uma página para encher e foi de qualquer maneira, com palavras minhas, do José Leitão e do José Luís Cardoso entremeadas de confusas deduções.
“Para a mentira ser segura / e atingir profundidade / tem de trazer à mistura / qualquer coisa de verdade”, escreveu António Aleixo. É uma velha técnica, recorrente neste tipo de não-notícias.
O tom geral da peça do “Sol”, titulada “PS em Alegre confusão” e incluindo no subtítulo a afirmação “alegristas estiveram até à ultima da hora divididos”, é reforçado pela nota “negativo” que aparece noutra página, que ataca Manuel Alegre e os “habituais alegristas” pelos “avanços e recuos” de uma “moção inócua” que não faz mais do que fornecer um “animador de serviço” ao Congresso do PS. Assim pensa o “Sol” de António José Saraiva. Não nos admira. Foi assim que o “Expresso” do mesmo António José Saraiva tratou Alegre na campanha presidencial. Os resultados desmentiram todas as previsões daquele jornal, mas o estereotipo continua. É difícil confiar em quem assim trabalha. A nossa relação com o “Sol” ficou inevitavelmente inquinada.

Helena Roseta

Estar atento aos sinais

Apesar de estarem entregues todas as moções, por decisão do camarada José Sócrates, só no próximo dia 6 será conhecido o conteúdo da sua moção.
Lamentamos que a COC não coloque antes dessa data as moções entregues on-line.
Este facto não nos pode inibir de começarmos desde já a discutir as questões que nos preocupam como militantes socialistas.
Os comentários já editados neste blogue demonstram claramente a vontade de participação e a necessidade de um debate sereno e clarificador.
Uma das questões sobre a qual tomamos partido na moção é a nossa posição contra as taxas ditas “moderadoras” que o camarada Correia de Campos defendeu que deveriam ser pagas por quem carece de internamento ou de intervenção cirúrgica. Não está em causa a necessidade de reduzir e racionalizar os custos na Saúde. Na moção apontam-se algumas medidas que poderiam permitir reduzir os custos, mas consideramos que estas novas taxas não devem ser adoptadas porque põem causa os direitos dos doentes.
A medida tem, aliás, segundo Correia de Campos, reduzido alcance financeiro.
Foi por isso com muito interesse que assistimos à entrevista ontem dada a um canal de televisão por Constantino Sakellarides, antigo Director-Geral da Saúde do governo de António Guterres.
Sakellarides classificou estas taxas como “ taxas de punição dos doentes” e acrescentou que apenas servirão para “pressionar o doente a pressionar o médico” a que o internamento termine rapidamente (Vide, Diário de Notícias de 30 de Setembro de 2006).
Mas disse mais, que estão em contradição com a filosofia que deve estar na base do Serviço Nacional de Saúde, que são um erro e não devem ser adoptadas.
Um princípio subjacente ao Serviço Nacional de Saúde é o de que nós pagamos os nossos impostos e fazemos os nossos descontos para podermos beneficiar do sistema quando estamos numa situação de maior vulnerabilidade decorrente designadamente da idade. Não faz nenhum sentido por isso vir a punir os mais idosos quando recorrem ao internamento ou à intervenção cirúrgica, criando-lhes uma angústia suplementar, provocada pela existência de taxas deste tipo.
A sua eventual existência podia aliás ser um primeiro passo na alteração dos princípios subjacentes ao Serviço Nacional de Saúde. Vale, por isso, a pena discutir a sua criação.

José Leitão